Leis 2024 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2024
Lei Complementar 016-2024 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.pdf
Lei Complementar 015-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3582 DE 25 DE MARCO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DA ADMINISTRACAO.pdf
3856 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA,MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3854 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3853 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pd.pdf
3852 - 2024 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL.pdf
3851 - 2024 - CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº3049-2009,QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.pdf
3849 - 2024 - AUTORIZA AO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES.pdf
3848 - 2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3847 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3846 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE AELGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3845 - 2024 - CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf.pdf.pdf
3844 - 2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3843 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3842 - 2024 - ATRIBUI E ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3841 - 2024 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.pdf
3840 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3839 - 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMEBTO DA ASSISTENCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127-2022, E DÁ OUTRAS.pdf
3838 - 2024 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ALEGRE-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf