Sala do Empreendedor Alegre – ES

A sala do empreendedor de Alegre é mais que um Espaço  Físico para o  Empresário local,  e a organização dos serviços  e  infraestrutura que promove entre outras ações  o Incentivo a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a  facilitação  na abertura de novas empresas e a  regularização das atividades informais, além de promover a desburocratização dos processos visando o desenvolvimento econômico local.

Em setembro desse ano entrou em vigor a Lei da Liberdade Econômica, uma lei Federal cuja esta expedida nº 11.598/2007, que vem trazer a desburocratização ao micro empreendedor. Essa Lei dispensa o MEI (Microempreendedor Individual) de alvarás e licenças para funcionar pois foram decretadas que quaisquer atividades que se enquadre ao MEI é atividade de baixo risco. Foram estabelecidas normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia de cada município. Em nosso Município a Lei consta no decreto nº 11.882/2020 onde regulamenta a classificação de riscos das atividades econômicas, e risco Ambiental. As atividades econômicas, definidas como de baixo risco, não precisam de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento, porém são obrigados a alinhar se a Lei Federal e também a todas exigências municipais, podendo a qualquer momento sem aviso prévio passar por fiscalizações pelo órgão responsável.  Assim, empreendedores poderão exercer as atividades empresariais de forma ágil e compatível com um País propenso à realização de investimentos.

Este espaço, composto por vários setores da administração municipal, busca atender ao empreendedor de Alegre, viabilizando a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, ou seja, a promoção do desenvolvimento local.

Com os serviços organizados em forma da “Sala do Empreendedor”, ou seja, num espaço físico que congrega vários setores de forma organizada e integrada, passamos a prestar um serviço proativo, saindo da passividade e indo ao encontro da população empreendedora do Município e desta forma, passamos a enxergar melhor suas necessidades, deficiências, onde buscar ajuda, e como fomentar o desenvolvimento local, como nos envolver mais com as atividades empreendedoras de Alegre.

A Sala do Empreendedor Alegre no ano de 2018 ganhou classificação destaques entre as salas do Espirito Santo sendo nomeada como Diamante, ou seja, foi analisado e medidos todos os esforços empreendidos dentro da sala, toda qualidade de atendimentos, e pontualidade no envio de dados de desenvolvimento do município. Esse prêmio foi analisado e discutido por um setor técnico pelos profissionais do SEBRAE, responsáveis para essa classificação.

Ao longo de 2020 foram realizadas uma série de ações voltadas para O Empreendedorismo local, para seu crescimento e fortalecimento. Realizamos várias capacitações voltadas para área de negócios para atender a população com apoio ao crédito, orientações, formalizações. Sala do Empreendedor buscou ajudar ainda mais este laço que foi criado. Executamos os atendimentos com toda responsabilidade e cuidado, devido ao momento frágil que estamos vivenciando perante a pandemia do Covid -19. Elaboramos de maneira cautelosa o atendimento as pessoas que fazem parte do grupo de risco, o atendimento a esses Empreendedores foi feito de maneira digital utilizando o aplicativo WhatsApp. Desse modo colocamos ambas as partes em segurança. E mantendo firme o elo da Sala do Empreendedor com Empreendedor

Atendimentos oferecidos ao MEI / ME

  • Realização de Consulta-prévia/Viabilidade.
  • Formalização MEI.
  • Emissão de 2ª via de DAS e DASMEI vencidos.
  • Procedimentos para parcelamento de DAS.
  • Orientação e Credenciamento para utilização da nota fiscal eletrônica de serviços do MEI.
  • Participação na Organização do Circuito de Feiras do Empreendedor de Alegre.
  • Divulgação de Capacitações.
  • Direitos e Deveres do MEI para formalização.
  • Abertura de empresas – MEI.
  • Criar vínculo entre Empreendedor e Prefeitura estimulando nele a participação dos processos de licitação.
  • Orientar o empreendedor para compras públicas.
  • Fomentar a economia para o comercio local.
  • Divulgação e operacionalização do plano anual de compras do município.
  • Direcionar o empreendedor ao setor de microcrédito ou caso for volume maior ao Bandes.
  • Atualização e qualificação de dados do cadastro de fornecedores.
  • Atendimento virtual ao empreendedor caso não seja possível sua vinda até a Sala.
  • Realizações de pregões presenciais, preferencialmente com cláusulas de exclusividade e beneficiamento da MPE e MEI.
  • Elaboração de plano anual de compras governamentais, para auxiliar o empreendedor a se organizar e se planejar para participar com efetividade das compras públicas.
  • Atendimento itinerante da Sala do Empreendedor nos bairros e distritos do município.
  • Emissões de certidões negativas.
  • Distribuição de material informativo sobre empreendedorismo.
  • Co-working.
  • Encaminhamento ao setor de Meio Ambiente.
  • Agendamento de consultoria, com consultor Sebrae.
  • Emissão e impressão de documentos para os empreendedores que participam da Agricultura Familiar.
  • Informar todos os dados econômicos do município na Rede de Atores.