Carta de Serviços ao Usuário

A Prefeitura Municipal de Alegre apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, conforme determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tendo como objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, e demais requisitos estabelecidos no Código de Defesa do Usuário.

Com essa ferramenta, busca-se aumentar a interação entre a administração e a sociedade, divulgar serviços prestados, incentivar o controle social sobre as ações desenvolvidas, e ampliar o compromisso com padrões de qualidade de atendimento, de modo a aperfeiçoar o seu padrão de desempenho e satisfação dos usuários no atendimento à prestação desses serviços.

A Carta de Serviços foi organizada com o objetivo de apresentar de forma panorâmica a Prefeitura Municipal de Alegre e sistematizar os serviços prestados por áreas temáticas.

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Compromisso com os Usuários:

• Disponibilizar todos os meios de acesso de maneira simples e fácil para obter os serviços, dados e informações dos serviços prestados pela Prefeitura;

• Assegurar rapidez no atendimento e na resposta das necessidades dos usuários;

• Atender com cortesia, profissionalismo e respeito;

• Buscar garantir a excelência na qualidade dos serviços prestados.

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Alegre está em fase de elaboração, sob a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno, em conjunto com os respectivos setores responsáveis pela prestação dos serviços, e com o apoio operacional da Secretaria Executiva de Administração.

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