Leis 2023 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2023
LEI COMPLETAR Nº 009-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO NOVOS SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOS DE UNIDADE DE ENSINO.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.472, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ESTABELECER NOVOS VALORES PARA EMISSÃO DE LICENÇAS, BEM COMO DE VALORES MÍNIMOS DO PARCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, PARA ADEQUAR O REQUISITO DE IDADE MÍNIMA DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3805-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES..pdf
3804-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 70 DA LEI 3472-2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O SISTEMA DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3803-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3802-2023- ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3801-2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.652 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3800-2023 - PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, QUEIMA, ARREMESSO, DISPARO, SOLTURA, UTILIZAÇÃO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES, BOMBAS E DEMAIS ARTEFATOS EXPLOSIVOS OU PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAME .pdf
3799-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO NO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
3798-2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE ALEGRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
3797-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO DO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3796-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ÀS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3795-2023 - INSTITUI ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, O USO DO COLAR DE EGIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA.pdf
3794-2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3792-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3791-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3790-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR, SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3789-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3788-2023 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 175, DA LEI Nº 2.608-2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3787-2023 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3786-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3785-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3784-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFINE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3783-2023 - CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927-2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3783 - 2023 - REPUBLICADO CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº2.9272008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3782-2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES A FESTA COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO BATISTA REALIZADA NA COMUNIDADE DO ESTIVADO, DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3781-2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES O EVENTO ESPORTIVO CICLÍSTICO DE MOUNTAIN BIKE, DENOMINADO "MTB DO CAFÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3780-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.pdf
3779-2023 - ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.pdf
3778-2023 - ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 3611-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3777-2023 - CRIA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2927-2008 - PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO.pdf
3776-2023 - ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2620-2004, ALTERA ANEXO II,ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL N° 2927-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3774-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3773-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO GINÁSIO DE ESPORTES "VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3772-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COMO ART. 35, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3771-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 3652-2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS.pdf
3770-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3769-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNCÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3768-2023 - Altera dispositivos da Lei n° 2.999, de 02 de abril de 2009, estabelecendo novos valores destinados à transferencia mensal dos recursos financeiros provenientes do FUNDEB 30 porcento, em favor das escolas da rede pública municipal.pdf
3767-2023 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3458-2017, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL.pdf
3766-2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERÇÃO FISCAL DE ALEGRE-ES "REFIS 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3765-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3764-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3763-2023 - DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3762-2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3761-2023 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3760-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3759-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3758-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3757-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DIFERENÇA DO PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.049-2009.pdf
3756-2023 - CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO E MONITOR, PARA ATENDER O PROGRAMA "SELEÇÕES DO FUTURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf