LEIS 2023
LEI COMPLETAR Nº 009-2023 - Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Nº 3582, de 25 de março de 2020, estabelecendo novos subsídios aos cargos de diretor de unidade de Ensino..pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 - Altera Dispositivod da Lei N 3472, de 08 de Dezembro de 2017, para estabelecer novos valores para emissão de licenças.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2023 - ALtera Dispositivos da Lei n 3582, de 25 de março de 2020, para adequar o requisito de idade mínima dos agentes políticos e cargo de provimento em comissão aos termos da lei organica.pdf
3784-2023 - Dispões Sobre a instituição do servio de inspeção municipal e define os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam eou processam produtos de origem animal no município de Alegre-ES.pdf
3783-2023 - Cria o cargo de Fiscal Ambiental que passa a fazer parte integrante da relação de cargos aprovados pela lei municipal nº 2927-2023 - Plano de Cargos e Salários da Administração.pdf.pdf
3782-2023 - Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Alegre-ES a festa comunitária de São João Batista realizada na comunidade do Estivado, Distrito do Café, e dà outras Providências.pdf.pdf
3781-2023 - Inclui no calendário oficial de eventos do município de Alegre-ES o evento esportivo ciclistico de Mountan Bike, denominado MTB do Café, e dà outras providências..pdf
3780-2023 Altera dispositivos da Lei nº 3277, de 14 de outubro de 2013, para estabelecer a necessidade de processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil para a composição.pdf
3779-2023 - Estabelecimento a composição das equipes de referência Técnica dos serviços de proteção social de média e alta complexidade e de apoio para funcionamento do centro de referência de assistência.pdf
3778-2023 - ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 3611-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3777-2023 - CRIA CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSCICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2927-2008 - PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DA ADMINSTRAÇÃO.pdf
3776-2023 - ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2620-2004, ALTERA ANEXO II,ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL N° 2927-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3774-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃ A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3773-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO GINÁSIO DE ESPORTES VICTOR EMANUEL ALCURI.pdf
3772-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA.pdf
3771-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 3652-2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS.pdf
3770-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3769-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNCÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3768-2023 - Altera dispositivos da Lei n° 2999, de 02 de abril de 2009, estabelecendo novos valores destinados à transferencia mensal dos recursos financeiros provenientes do FUNDEB.pdf
3767-2023 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 3458-2017, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA.pdf
3766-2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERÇÃO FISCAL DE ALEGRE-ES (REFIS 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3765-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3764-2023 - ATRIBUI DENIMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3763-2023 - DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA A LEGISLATURA 2025-2028E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3762-2023 - DISPÓE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 20252028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
3761-2023 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS..pdf
3760-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3759-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3758-2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3757-2023 - Autoriza o poder executivo Municipal a conceder a diferença do piso salarial nacional profissional para os profissionais do magistério público de Alegre.pdf.pdf
3756-2023 - Cria os cargos temporários de coordenador técnico pedagógico e monitor, para atender o programa Seleções do Futuro.pdf
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