DECRETOS 2015
9460-2015 - Fixa vencimento da TLLF e ISSQN.pdf
9461-2015 - Novo valor da UFMA em 2015.pdf
9462-2015 - Novo valor do IBIT em 2015.pdf
9463-2015 - Designa Rafael Pires de Azevedo.pdf
9464-2015 - Aposenta Terezinha Curti.PDF
9465-2015 - Aposentadoria de Daurea Suuhett D. Salardani.pdf
9466-2015 - Aposentadoria de Otilia Olmo.PDF
9467-2015 - Cancelamento de numeros de Decretos.pdf
9468-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.pdf
9469-2015 - Atributos legais - SAUDE.pdf
9469-2015 - Suplemento no Orcamento de 2015.pdf
9469B-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.pdf
9470-2015 - Designa Shennia Campos de Jesus.pdf
9471-2015 - Autoriza Desmembramento de Imovel.PDF
9472-2015 - Exonera Rafael Nicacio Viana.pdf
9473-2015 - Revoga o Decreto 9379-14.pdf
9474-2015 - Nomeia Renato Jose Arleu.pdf
9475-2015 - Nomeia Rafael Nicacio Viana.pdf
9476-2015 - Exonera Silvio Antonio Fragoso.pdf
9477-2015 - Exonera Zenilton Assis Dias.pdf
9478-2015 - Exonera Emerson da Rocha Curty.pdf
9479-2015 - Nomeia Alexandre Nazario Neto.pdf
9480-2015 - Nomeia Zenilton Assis Dias.pdf
9481-2015 - Nomeia Silvio Antonio Fragoso.pdf
9482-2015 - Designa Aline Rodrigues O. Pinheiro.pdf
9483-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9484-2015 - Relatorio Estiagem Prolongada no Municipio.PDF
9484-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9485-2015 - Fixa datas de vencimento de Impostos IPTU-TSU.PDF
9486-2015 - Fica Proibido o Desperdicio de Agua no Municipio.PDF
9487-2015 - Exonera a pedido Adriana Abdalla Prata Duarte.pdf
9488-2015 - Nomeia Adriana Abdalla Prata Duarte.pdf
9489-2015 - Nomeia Emerson da Rocha Curty.pdf
9490-2015 - Exonera a pedido Ana Lucia da Silva Penna.pdf
9491-2015 - Nomeia Claudia Maria Furtado Demian.pdf
9492-2015 - Suplemento no Orcamento de 2015.pdf
9493-2015 - Exonera Daurea Suhett D. Salardani.pdf
9494-2015 - Nomeia Daurea Suhett D. Salardani.pdf
9495-2015 - Exonera a pedido Maria Aparecida A. Turini Laurindo.pdf
9496-2015 - Nomeia Conselho de Assistencia Social.PDF
9497-2015 - Exonera a pedido Ioclerio Pereira S. Junior.pdf
9499-2015 - Exonera a pedido Patricia Peluzio M. Corrente.pdf
9500-2015 - Ponto facultativo - Carnaval.pdf
9501-2015 - Revoga o Decreto 9347-14.pdf
9502-2015 - Aposentadoria de Cecilia Maria P. Simao Albani.pdf
9503-2015 - Aposentadoria de Neuza Maria Vezula Pirovani.pdf
9504-2015 - Aposentadoria de Sherly Maria Coelho.pdf
9505-2015 - Aposentadoria de Joaquim Augusto de Sant'Ana.pdf
9506-2015 - Nomeia Antonio Joao Alves.pdf
9507-2015 - Altera Decreto 9484-15.pdf
9508-2015 - Pratica de hora-extra.pdf
9509-2015 - Licenca a servidora Cristiane G. Gimenes.PDF
9510-2015 - Atualiza a Table ISSQN.PDF
9511-2015 - Aposentadoria de Maria de Lourdes Pio Guerra.pdf
9512-2015 - Nomeia Aparecida Regina Massini C. Escramozino.pdf
9513-2015 - Nomeia Maria Aparecida A. Souza.PDF
9514-2015 - Exonera a pedido Larissa Andrade Morales.PDF
9515-2015 - Suplemento no Orcamento de 2015.pdf
9516-2015 - Exonera a pedido Ozana da Silva Senhorelo.PDF
9517-2015 - Nomeia Cheyenne Figueiredo Cotta.pdf
9518-2015 - Nomeia Cirlene Coelho de Souza.pdf
9519-2015 - Exonera a pedido Kauann Silva Barbosa.PDF
9520-2015 - Exonera a pedido Guilherme G. Provete.PDF
9521-2015 - Nomeia Aline Rodrigues Olmo Pinheiro.pdf
9522-2015 - Oferta na Ocupacao de Restaurantes e Quiosques no Parque de Exposicao.pdf
9523-2015 - Alterado o Art 1 do Decreto 9522-15.pdf
9524-2015 - Autoriza desdobramento de imovel.pdf
9525-2015 - Anula saldo e empenhos de 2012.PDF
9526-2015 - Anula saldo e empenhos - Resto a pagar 2013.pdf
9527-2015 - Anula saldo e empenhos de 2014.pdf
9528-2015 - A - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9528-2015 - Concede progressao funcional a servidor.pdf
9531-2015 - Nomeia Conselho M. Direitos da Crianca e Adolescente.pdf
9532-2015 - Cancelamento de numeros de decretos nao utilizados.pdf
9533-2015 - Ponto facultativo.pdf
9534-2015 - Aposentadoria de Angela Celia Barbosa.pdf
9535-2015 - Retifica Decreto 9428-14.pdf
9536-2015 - Nomeia Wevison Garcia Suhett.pdf
9537-2015 - Revoga Decreto 9104-14.pdf
9538-2015 - Nomeia Maria da Penha de A. Massini.pdf
9539-2015 - Suplemento no orcamento 2015.PDF
9540-2015 - Substitui membros do COMUS.PDF
9541-2015 - Autoriza desmembramento de Imovel.pdf
9543-2015 - Retifica Decreto 9467-150.pdf
9544-2015 - Ponto facultativo.pdf
9545-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.pdf
9546-2015 - Nomeia Comissao COEPLAME - Educacao.PDF
9547-2015 - Autoriza Desmembramento de Imovel.PDF
9548-2015 - Exonera Maria Jose Domingos.pdf
9549-2015 - Nomeia Marcela da Silva Ferreira.pdf
9550-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.pdf
9551-2015 - Torna sem efeito o Decreto 9340-2014.pdf
9552-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9553-2015 - Aposentadoria de Iulacy Almeida Azevedo.pdf
9554-2015 - Aposentadoria de Maria de Fatima Montozo Correa.pdf
9556-2015 - Exonera Renan Polastreli Thebas.pdf
9557-2015 - Nomeia Ester Domingos de Paula.pdf
9558-2015 - Nomeia Carmelita Vieira de Assis.pdf
9559-2015 - Modifica Instrucao Normativa SFI 004-2014.PDF
9560-2015 - X Conferencia - Direitos da Crianca e do Adolescente.pdf
9561-2015 - Instalacao de Barracas no Festival 2015.PDF
9562-2015 - Reajuste de tarifa de Agua e Escoto - SAAE.pdf
9563-2015 - Exonera Gleidisson Luiz G. Peixoto.pdf
9564-2015 - Altera o Decreto 9177-14.pdf
9565-2015 - Nomeia Gleidisson Luiz G. Peixoto.pdf
9566-2015 - Licenca sem vencimentos a Servidor.pdf
9567-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9568-2015 - Ponto facultativo.pdf
9569-2015 - Exonera Roberto da Costa e Silva.pdf
9570-2015 - Nomeia Pedro Luiz Vial Garcia.pdf
9571-2015 - Aposentadoria de Helia Lucia Vimercati Garcia.pdf
9572-2015 - Aposenta Claro Curty de Souza.pdf
9573-2015 - Aposenta Maria Sirlei da Cunha Oliveira.pdf
9574-2015 - Nomeia Marcia Nunes de O. Farias.pdf
9575-2015 - Criterios para Instalacao de Barracas no Festival.PDF
9576-2015 - Regulamenta a Lei 2608-2003.PDF
9577-2015 - Dispoe sobre a IV Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf
9578-2015 - Exonera a pedido Bruno Ribeiro Gaspar.pdf
9579-2015 - Nomeia Ana Caroline Jesus Silva.pdf
9580-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9581-2015 - III Conferencia Regional de Seguranca Alimentar.PDF
9583-2015 - Exonera a pedido Nilton Dario.pdf
9584-2015 - Convocacao I Conferencia Internacional de Saude.PDF
9585-2015 - Desmembramento de Imovel.PDF
9586-2015 - Suplemento no orcamento 2015.PDF
9587-2015 - II Forum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia.pdf
9588-2015 - Retifica o Decreto 7601-09.pdf
9589-2015 - Exonera Florinette Pinto Ridolphi.pdf
9590-2015 - Encerramento da Intervencao no Hospital.pdf
9591-2015 - Exonera Cheyenne Figueiredo Cotta.pdf
9592-2015 - Nomeia Noemia Karla de F. Avila (interina).pdf
9593-2015 - Aposentadoria de Oseas Moreli Heiserick.pdf
9594-2015 - Exonera Rafael Nicacio Viana.pdf
9595-2015 - Exonera Ana Paula Bernardo dos Santos.pdf
9596-2015 - Exonera Elisabete Alves de Souza.pdf
9597-2015 - Autoriza desdobramento de imovel.PDF
9598-2015 - Institui Modelos de Minutas.PDF
9599-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9600-2015 - Nomeia Josangela Amorim de Oliveira.pdf
9601-2015 - Medidas de contencao de despesas.pdf
9602-2015 - Nomeia Cheyenne Figueiredo Cotta.pdf
9603-2015 - Retifica o Art01 do Decreto N9592-2015.pdf
9604-2015 - Exonera Catia Oliveira de Paula.pdf
9605-2015 - Define grau de risco da atividade - Alvara.PDF
9606-2015 - Nomeia Florinette Pinto Ridolph.pdf
9607-2015 - Nomeia novos membros do CMDRS.PDF
9608-2015 - Exonera Ananias de Oliveira.pdf
9609-2015 - Nomeia Rafael Nicacio Viana.pdf
9610-2015 - Nomeia Ananias de Oliveira.pdf
9611-15A - Suplemento no Orcamento 2015.pdf
9611-2015 - Licenca a Elisangela Siqueira Paschoa de Oliveira.pdf
9612-2015 - Convoca a X Conferencia Municipal de Assistencia Social.pdf
9613-2015 - Representacao do Poder Executivo junto a Inst. Financeiras.pdf
9614-2015 - Revoga o Decreto 9007-13.PDF
9615-2015 - Aposentadoria de Paulo Duarte Cortes.pdf
9616-2015 - Desmembramento de um imovel.PDF
9617-2015 - Desdobramento de Imovel.PDF
9618-2015 - Instalacao de equipamento de interesse publico.PDF
9619-2015 - Desdobramento de Imovel.PDF
9620-2015 - Nomeia Conselho do FUNDEB.PDF
9621-2015 - Suplemento no orcamento 2015.PDF
9622-2015 - Autoriza correcao na Tabela de Avaliacao de Imoveis.PDF
9623-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9624-2015 - Exonera Danuze Aguiar de Souza Monteiro.PDF
9625-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9626-2015 - Nomeia Maria da Penha A. Jordaim.pdf
9627-2015 - Nomeia Estefania de Fatima Palacios.pdf
9628-2015 - Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Diretos da Crianca e do Adolescente.PDF
9629-2015 - Suplementacao de orcamento.PDF
9631-2015 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de prestar informacoes no ambito do Poder Executivo Municipal.PDF
9632-2015 - Aprova o Codigo de Etica do Servidor Publico Municipal de Alegre.PDF
9633-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9634-2015 - Exonera a pedido Rodrigo Goncalves Barbosa.PDF
9636-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9637-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9639-2015 - Ponto facultativo - Festa de Agosto.pdf.pdf
9640-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9641-2015 - Nomeia Franco Spinosa Arleu.PDF
9642-2015 - Exonera Marcia Cristina de Aguiar.pdf
9643 A-2015 - Suplemento no orcamento 2015.pdf
9643-2015 - Exonera Carmelita Vieira de Assis.PDF
9644-2015 - Revoga o Decreto 9642-2015.pdf
9646-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9647-2015 - Revoga o Decreto 9216-2014.pdf
9648-2015 - Revoga o Decreto 9218-2014.pdf
9649-2015 - Revoga o Decreto 9219-2014.pdf
9650-2015 - Exonera a pedido Ricardo Baptista Goncalves.pdf
9651-2015 - Exonera a pedido Estefania de Fatima Palacios.pdf
9652-2015 - Concede Aposentadoria ao Servidor Antonio Jose Manoel.pdf
9653-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9653-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9654-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9655-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9655-2015 - Retifica o art. 1 do Decreto 9180-2014.pdf
9656-2015 - Estabelece criterios de maquinarios.PDF
9657-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9658-2015 - Exonera Ester Domingos de Paula.pdf
9659-2015 - Nomeia Ana Karoline Araujo Bandeira.pdf
9660-2015 - Retifica decreto 9573-15 de 01-06-2015.pdf
9661-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9662-2015 - Exonera Franco Spinosa Arleu.pdf
9663-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9664-2015 - Prorroga Decreto 9068-2013.pdf
9665-2015 - Exonera Ana Carolina Jesus Silva.pdf
9665-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9666-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9669-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9670-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9670-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9671-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9674-2015 - Autoriza o desmembramento de imovel.PDF
9675-2015 - Aposentadoria da servidora Ilma de Fatima Vieira Ogioni.PDF
9676-2015 - Concede aposentadoria a Antonio Ferreira de Souza.PDF
9677-2015 - Nomeia Cristina Celi Rezende de Oliveira.PDF
9678-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9679-2015 - Anula saldo e empenhos.PDF
9680-2015 - Convocacao para III conferencia regional.pdf
9681-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9682-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9683-2015 - Movimentacao de paralizacao dos servicos publicos.pdf
9684-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9685-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9686-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.pdf
9687-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9689-2015 - Nomeia Rafael Nicacio Viana.PDF
9690-2015 - Concede nos termos da decisao proferida.pdf
9691-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9692-2015 - Suplemento no Orcamento 2015.PDF
9693-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo credor.PDF
9694-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo devedor.PDF
9695-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo credor.PDF
9696-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo devedor.PDF
9697-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo credor.PDF
9698-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo devedor.PDF
9699-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo credor.PDF
9700-2015 - Dispoe sobre o cancelamento de saldo devedor.PDF
9701-2015 - Transfere feriado.pdf
9702-2015 - Destinacao final adequada para residuos solidos.PDF
9703-2015 - Fica proibido o desperdicio de recursos naturais hidricos.PDF
9704-2015 - Exonera Maria Aparecida Mangefeste.PDF
9705-2015 - Nomeia Maria Aparecida Carcabrini Rangel.PDF
9706-2015 - Define criterios para instalacao provisoria de barracas.PDF
9707-2015 - Nomeia Carmem Maria Almanca Vargas Vial.PDF
9708-2015 - Dispoe sobre o uso do controle eletronico de ponto.PDF
9709-2015 - Designa Simone Aparecida Jordem de Oliveira.pdf
9710-2015 - Concede aposentadoria para Davenon Cassa dos Reis.PDF
9711-2015 - Concede aposentadoria para Marilia Gandine da Paschoa Santana.PDF
9712-2015 - Dispoe sobre medidas a serem adotadas pela Administracao Municipal.PDF
9713-2015 - Fica decretado luto oficial.pdf
9714-2015 - Reduz os subsídios dos cargos.PDF
9716-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9717-2015 - Fica alterado o art 4 do decreto n 9712-15.PDF
9717A-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9718-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9719-2015 - Fica exonerada Joana Bolzan Costa.pdf
9721-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9722-2015 - Fica proibido a instalação de barraqueiros.pdf
9723-2015 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9724-2015 - Revoga o decreto 9719-15.PDF
9725-2015 - Autoriza a permissao de uso de bem publico.PDF
9727-2015 - Dispoe sobre permissao para instalacao de equipamento.pdf
9728-2015 - Aprova a Instrucao Normativa do Sistema de Controle Interno.pdf
9729-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9730-2015 - Torna sem efeito o decreto n. 9714-15.pdf
9730A-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9731-2015 - Aprovam instrucoes normativas da Procuradoria Geral do Municipio-rotated.pdf
9732-2015 - Exonera Ana Karoline Araujo Bandeira.pdf
9733-2015 - Nomeia Simony Marques da Silva Gandine.pdf
9734-2015 - Exonera Adriana Abdalla Prata Duarte.pdf
9735-2015 - Aprova Instrucao Normativa do Sistema do Bem Estar Social.PDF
9736-2015 - Exonera Rafael Nicacio Viana.pdf
9737-2015 - Exonera Patrick da Silva Machado.pdf
9738-2015 - Exonera Emerson da Rocha Curty.pdf
9739-2015 - Exonera Marcia Cristina de Aguiar.pdf
9740-2015 - Nomeia Romilton Alves de Assis.pdf
9741-2015 - Concede aposentadoria para Jose Euzebio de Amorim.pdf
9742-2015 - Aprovam Instrucoes Normativas da SEME.PDF
9743-2015 - Aprovam Instrucoes Normativas da Comunicacao Social.PDF
9744-2015 - Concede aposentadoria para Rosalina de Oliveira.pdf
9745-2015 - A- Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9745-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9746-2015 - Exonera Carmem Maria Almanca Vargas Vial.pdf
9747-2015 - Nomeia Maria Aparecida Jacinto da Silva.PDF
9748-2015 - Exonera Jorge Paulo Leopoldino da Silva.PDF
9749-2015 - Exonera Flavia Viana de Souza Beraldo.PDF
9750-2015 - Dispoe sobre o encerramento do exercicio financeiro de 2015.PDF
9751-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9752-2015 - Aprova Instrucao Normativa da Secretaria Municipal de Administracao.PDF
9753-2015 - Estabelece Ponto Facultativo.PDF
9754-2015 - Concede aposentadoria para Ismael Lemos Barbosa.PDF
9755-2015 - Ficam vedados os acrecimos pecuniarios no vencimento dos servidores.PDF
9756-2015 - Transfere parte dos pontos de taxi.PDF
9757-2015 - Exonera Graziela Ferreira da Silva.PDF
9758-2015 - Fica alterado o Art.4 do decreto N. 9712-15.PDF
9759-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9760-2015 - Revoga o Decreto N. 9755-15.pdf
9761-2015 - Fica suplementado na despesa.PDF
9762-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9763-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9764-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9766-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9768-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9769-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9770-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9771-2015 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9795-2015 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF