Leis 2015 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2015
3375-2015- Estima a receita e fixa despesa do municipio.PDF
3374-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3373-2015- Proibe vender, ofertar, fornecer, entregar cloroformio, eter, anti-respingo para menos de 18 anos.PDF
3372-2015- Autoriza o Executivo Municipal A Regulamentar o Transporte Sanitario.pdf
3371-2015- Altera a lei municipal 3293-2013.PDF
3370-2015- Autoriza autarquia municipal FAFIA.PDF
3369-2015- inclui no calendario oficial de eventos do municipio.PDF
3368-2015- Altera os dispositivos da Lei Municipal 3361-15.PDF
3367-2015- Atribui denominacao a quadra de volei do Parque de Exposicoes.PDF
3366-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3365-2015- Atribui denominacao a logradouro publico.PDF
3364-2015- Autoriza a contratacao de profissionais qualificados.PDF
3363-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3362-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3361-2015- Autoriza o Poder Executivo anistiar os contribuintes municipais.PDF
3360-2015- Inclui no calendario oficial de eventos do municipio.PDF
3359-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicionais suplementares.PDF
3358-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicionais suplementares ao orcamento vigente.PDF
3357-2015- Atribui denominacao de logradouro publico.PDF
3356-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3355-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3354-2015- Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar.PDF
3351-2015- Abertura de Credito Adiconal Suplementar ao Orcamento Vigente.PDF
3350-2015- Abertura de Credito Adiconal Suplementar ao Orcamento Vigente.PDF
3349-2015- Abertura de Credito Adiconal Suplementar ao Orcamento Vigente.PDF
3348-2015- Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Vigente.PDF
3347-2015- Dispoe sobre a obrigatoriedade da previa inspencao e fiscalizacao dos produtos de origem animal.PDF
3346-2015- Dispoe sobre a denominacao de Logradouros Publicos - Loteamento Rodolpho Schwan.PDF
3345-2015- Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar via internet o alvara de funcionamento.PDF
3344-2015- Criacao do Projeto Cidade Limpa.PDF
3343-2015- Obriga a execucao e limpeza de feccao periodica de caixa dagua.PDF
3342-2015- Aprova o Plano Municipal de Educacao.PDF
3341-2015- Atribui denominacao a bem publico no municipio de Alegre.PDF
3340-2015- Credito Adicional Suplementar ao Orcamento.PDF
3339-2015- Credito Adicional Suplementar ao Orcamento.PDF
3338-2015- Revoga a lei Municipal 3275-2013.PDF
3337-2015- Diretrizes Orcamentarias para 2016.PDF
3336-2015- Cria Cargo de Provimento em Comissao de Pregoeiro.PDF
3335-2015- Pilitica municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente.PDF
3334-2015- Atribui denominacao de logradouro.pdf
3333-2015- Informacoes administrativas e funcionais nas reparticoes.PDF
3332-2015- Informacoes sobre uso de anabolizantes.PDF
3331-2015- Cacambas estacionarias nas vias publicas.PDF
3330-2015- Informacoes em caso de obito de paciente.pdf
3329-2015- Abertura de Credito Especial.PDF
3328-2015- Atribui denominacao de logradouro em Rive.pdf
3327-2015- Altera Dispositivo Contido na Lei Municipal N. 3158-11.PDF