DECRETOS 2016
9999-2016 - Cria a sala do empreendedor.PDF
9998-2016 - Dispoe sobre nomeacao.PDF
9997-2016 - Exonera Claudia Maria Furtado Demian.PDF
9996-2016 - Exonera Gerusa Assis de Oliveira.PDF
9995-2016 - Exonera Abel Vieira Mendel Filho.PDF
9994-2016 - Autoriza o desmembramento de um imovel.PDF
9993-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9992-2016 - Autoriza o desmembramento de um imovel.PDF
9990-2016 - Nomeia Antonio Gustavo Favato Costa.PDF
9989-2016 - Exonera Antonio Gustavo Favato Costa.PDF
9988-2016 - Revoga o Decreto 9954-16.PDF
9987-2016 - Exonera a pedido Elza Helena de Carvalho Andrade.PDF
9986-2016 - Exonera Paulo Sergio de Ataides.PDF
9984-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
9983-2016 - Nomeia Alexandre Alex Vidal.PDF
9982-2016 - Exonera Alexandre Alex Vidal.PDF
9981-2016 - Demite do cargo publico Luciano de Lima Teixeira.PDF
9979-2016 - Nomeia novos membros para a Comissao Municipal de Farmacia Terapeutica.PDF
9978-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9977-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9975-2016 - Nomeia Graciela Vieira da Silva Moura.PDF
9974-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9973-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9971-2016 - Concede aposentadoria a servidora Claudia Amador Bonfim.pdf
9970-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9969-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9968-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9967-2016 - Aprova as Instrucoes Normativas SRH n 004-15 005-15 e 006-15.pdf
9967-2016 - Aprova as Instrucoes Normativas SRH 004-15 005-15 e 006-16.PDF
9966-2016 - Aprova as Instrucoes Normativas SRH n 001-15 002-15 e 003-15.pdf
9966-2016 - Aprova as Instrucoes Normativas SRH 002-15 e 003-16.PDF
9965-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9964-2016 - Exonera a pedido Gilmar Silva Mattos.pdf
9963-2016 -Concede licenca para campanha eleitoral.pdf
9962-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9960-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9959-2016 - Nomeia Fabricio dos Santos.pdf
9958-2016 - Nomeia Thamiris Rodrigues da Silva Peres.pdf
9957A-2016 - Nomeia Roberto da Costa e Silva.PDF
9957-2016 - Exonera Terezinha Rosa Bastos de Souza.pdf
9956-2016 - Nomeia Antonio Joao Alves.pdf
9955-2016 - Exonera Antonio Joao Alves.pdf
9954-2016 - Designa Noemia Karla de Freitas Avila.PDF
9953-2016 - Nomeia Silvio Antonio Fragoso.pdf
9952-2016 - Exonera Silvio Antonio Fragoso.pdf
9951-2016 - Revoga o Dec 9889-16 que nomeou Renato Jose Arleu.pdf
9950-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9949-2016 - Exonera Edomar Provette Vargas Junior.PDF
9948-2016 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo de ACS.PDF
9944-2016 - Exonera a pedido Pedro Luiz Vial Garcia.PDF
9943-2016 - Exonera a pedido Ronaldo Rodrigues Ribeiro.PDF
9942-2016 - Torna sem efeitos por vcio de constitucionalidade.PDF
9939-2016 - Autoriza desdobramento de imovel.PDF
9938-2016 - Exonera Luiz Claudio Gomes Satyro.PDF
9937-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9936-2016 - Nomeia Roseli Dias Pereira.PDF
9935-2016 - Exonera Marilene Soares de Oliveira Barbosa.PDF
9934-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9933-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9932-2016 - Revoga o Decreto 9831-16.PDF
9932-2016 - Revoga Decreto 9831-16.PDF
9931A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9931-2016 - Concede aposentadoria a Nair Osto de Moraes.PDF
9930-2016 - Exonera a pedido a servidora efetiva Rita dos Santos.PDF
9929-2016 - Nomeia Patricia Peluzio Martins Corrente.PDF
9928-2016 - Exonera Roseli Dias Pereira.PDF
9927-2016 - Nomeia Raphael Gama Marques.PDF
9926-2016 - Nomeia Dulcimar Parajara Valim.PDF
9925-2016 - Nomeia Maria Celeste Martins de Sousa Ferreira.PDF
9924-2016 - Exonera Maria Celeste Martins de Sousa Ferreira.PDF
9923-2016 - Reverte a aposentadoria da servidora Otilia Olmo de Souza.PDF
9922-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9921-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9920-2016 - Nomeia membros dos Conselhos Administrativos e Fiscal do IPASMA.PDF
9919-2016 - Exonera a pedido Marcos Neves Cardoso.PDF
9918-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9917-2016 - Luto oficial Rachid Abdalla.pdf
9916-2016 - Nomeia membros do CONDECON.pdf
9915-2016 - Regulamenta o programa de estagio remunerado.PDF
9914-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
9913-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9912-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9911-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9910A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9910-2016 - Nomeia Patricia do Nascimento Silva.PDF
9909-2016 - Nomeia Narjarah Aparecida Pedroza Praca.PDF
9908-2016 - Concede a titulo de revisao geral anual o reajuste sobre o vencimento dos servidores publicos municipais.pdf
9906A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9906-2016 - Altera redacao do 1 do art 1 do decreto 9837-16.PDF
9905-2016 - Concede aposentadoria ao servidor publico municipal Sebastiao Renato Oliveira da Silva.pdf
9904-2016 - Prorroga prazo do art 2 do decreto 9674-15.pdf
9904-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9903-2016 - Altera redacao do art 1 do decreto 9370-14.pdf
9902-2016 - Substitui membros no COMUS.pdf
9901A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9901-2016 - Autoriza desdobramento de imovel.PDF
9900-2016 - Nomeia Aline Nogueira da Silva Jacone.pdf
9899-2016 - Exonera Nayara Cabanez de Castro.pdf
9898-2016 - Dispoe sobre reajuste.PDF
9897-2016 - Fica decretado luto oficial de 3 dias.PDF
9896-2016 - Nomeia Marilene Soares de Oliveira Barbosa.PDF
9895-2016 - Concede aposentadoria.PDF
9894-2016 - Nomeia Eraldo Goncalves Soares.PDF
9893-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9892-2016 - Aprova instrucao normativa.pdf
9891-2016 - Exonera Maria Aparecida Araujo Souza.PDF
9890-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9889-2016 - Designa Renato Jose Arleu.PDF
9888-2016 - Nomeia Silvio Antonio Fragoso.PDF
9887-2016 - Revoga o Decreto 9592-15.PDF
9886-2016 - Exonera Silvio Antonio Fragoso.PDF
9885-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
9884-2016 - Exonera Heloiza Garcia Gama.PDF
9883-2016 - Nomeia Betnia Vargas da Silva Teixeira de Faria.PDF
9882-2016 - Aprova instrucoes normativas.pdf
9881-2016 - Exonera a pedido Liana Rocha Soroldoni.PDF
9880-2016 - Concede licenca sem vencimentos a Leticia Dalvi Calegario.PDF
9879-2016 - Nomeia Suely Fossi Nascimento.PDF
9878-2016 - Nomeia Marcos de Souza Neves Cardoso.PDF
9877-2016 - Nomeia Maykon de Castro Mendel.PDF
9876-2016 - Autoriza desdobramento de imvel.PDF
9875-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9874-2016 - Nomeia Adeilto Barbosa Bertossi.PDF
9873-2016 - Exonera Antonio Francisco Torres.PDF
9872-2016 - Declara de utilidade publica.PDF
9871-2016 - Nomeia Emerson da Rocha Curty.PDF
9870-2016 - Nomeia Liliane Rosa Nogueira.PDF
9869-2016 - Prorroga o Decreto 9174-14.PDF
9868-2016 - Concede Aposentadoria ao servidor publico municipal Geraldo Batista de Souza.PDF
9867-2016 - Concede Aposentadoria a servidora publica municipal Angela Francisca Miranda.PDF
9866-2016 - Exonera a pedido Zaqueu Codeo de Souza.PDF
9865-2016 - Revoga o Decreto 8321-12.PDF
9864-2016 - Fixa valores para credenciamento.PDF
9863-2016 - Exonera Olcio Luiz Alves.PDF
9862-2016 - Nomeia membros suplentes para o conselho tutelar.PDF
9861-2016 - Concede Aposentadoria a servidora publica municipal Luzia Calda Mendel.PDF
9860-2016 - Concede Aposentadoria a servidora publica municipal Maria Thereza da Silva Martins.PDF
9859A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9859-2016 - Concede Aposentadoria a servidora publica municipal Maria do Carmo da Silva.PDF
9858-2016 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9857-2016 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9856-2016 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9855-2016 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9854-2016 - Aprova Instrucao Normativa.pdf
9852-2016 - Aprova Instrucao Normativa.PDF
9851-2016 - Exonera a pedido Joana Bolzan Costa.PDF
9849-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9848-2016 - Exonera a pedido Maria Aparecida Jacinto da Silva.PDF
9847-2016 - Nomeia Antonio Joao Alves.PDF
9847-2016 - Nomeia Antnio Joo Alves.PDF
9846-2016 - Nomeia Zenilton Assis Dias.PDF
9845-2016 - Exonera Zenilton Assis Dias.PDF
9844-2016 - Exonera a pedido Alexandre Nazario Neto.PDF
9843-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
9842-2016 - Exonera servidora efetiva Rita de Cassia Francelino.PDF
9841A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9841-2016 - Nomeia Luiz Claudio Gomes Satyro.PDF
9840-2016 - Exonera Antonio Joao Alves.PDF
9839-2016 - Exonera Ruimar de Siqueira Lemos.PDF
9838-2016 - Fica suplementado na despesa.pdf
9837-2016 - Cria comit tcnico executivo e designa membros para comp-los.PDF
9836-2016 - Revoga o Decreto 9727-15.PDF
9836-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9835-2016 - Concede aposentadoria a servidora Maria Helena Oliveira Batista.PDF
9834-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municiapl Ilaene Aparecida Goncalves Guimaraes.PDF
9833-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municiapl Rosa Maria Jacinto da Silva.PDF
9832-2016 - Substitui membro do Conselho Municipal de Sade de Alegre.PDF
9831-2016 - Convoca a 1 Conferencia Municipal da Cidade.PDF
9830-2016 - Concede licenca sem vencimentos.PDF
9828-2016 - Convoca a 1 Conferencia Municipal da Cidade com o tema A Funao Social da Cidade e da Propriedade.pdf
9827-2016 - Exonera Candido da Silva Abreu.PDF
9824-2016 - Nomeia novos representantes para compor o CMDEPI.pdf
9821-2016 - Nomeia Maria Celeste M. de Sousa Ferreira.PDF
9820-2016 - Exonera Maria Celeste M. de Sousa Ferreira.PDF
9819-2016 - Nomeia Abel Vieira Mendel Filho.pdf
9818-2016 - Concede licenca sem vencimentos.PDF
9817-2016 - Nomeia Mauricio Alves do Amaral.PDF
9816-2016 - Considera sem efeito e nulo o processo eleitoral da FAFIA.PDF
9815-2016 - Nomeia novos representantes para compor o COMASA.pdf
9814-2016 - Convocacao I Conferencia Regional dos Direitos Humanos.PDF
9813-2016 - Estabelece multa para o descumprimento do Decreto 9799-16.PDF
9812-2016 - Aprova instrucao Normativa SCL N 003-15.PDF
9811-2016 - Exonera a pedido Marcelo Pereira da Silva.PDF
9810-2016 - Nomeia novos membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Alegre.PDF
9810-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9809-2016 - Exonera a Pedido Thiago Goncalves Brasil Rodrigues.PDF
9808-2016 - Exonera Maria de Lourdes Gaspar Cirico.PDF
9807-2016 - Nomeia Rafael Nicacio Viana.PDF
9805-2016 - Fica suplementado na despesa.pdf
9805-2016 - Exonera Abel Vieira Mendel Filho.PDF
9804-2016 - Substitui membros do COMUS.PDF
9803-2016 - Estabelece Ponto Facultativo.PDF
9802-2016 - Revoga o decreto N. 9368-14.PDF
9801-2016 - Nomeia Cheyenne Figueiredo Cotta.PDF
9800-2016 - Exonera Cheyenne Figueiredo Cotta.PDF
9799-2016 - Declara Situacao Excepcional de Emergencia na saude publica de Alegre.PDF
9798-2016 - Designa Joares Lima Quarto.PDF
9797-2016 - Nomeia Antonio Gustavo Favato Costa.PDF
9796-2016 - Exonera Antonio Gustavo Favato Costa.PDF
9795-2016 - Fica suplementado no orcamento da despesa.PDF
9794-2016 - Fixa datas de vencimento do IPTUTSU.PDF
9793-2016 - Fica alterado o Decreto 9712-15.PDF
9792-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9791-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9790-2016 - Anula empenhos por prescricao.PDF
9789-2016 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9788-2016 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9787-2016 - Autoriza desdobramento de um imovel.PDF
9786-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
9785-2016 - Aprova o Regulamento que estabelece criterios do Transporte Sanitario.PDF
9783-2016 - Fica Suplementado no orcamento de despesa.PDF
9781-2016 - Nomeia novos membros para o Conselho Tutelar.PDF
9780-2016 - Designa Claudia Maria Furtado Demian.PDF
9778-2016 - Atualiza a tabela de regulamentacao de cobranca ISSQN.PDF
9776-2016 - Fixa o vencimento de TLLF.PDF
9775-2016 - Dispoe sobre o novo valor do IBIT.PDF
9774-2016 - Dispoe sobre o novo valor da UFMA.PDF
10143-2016 - Exonera Zenilton Assis Dias.PDF
10142-2016 - Concede licenca sem vencimentos.PDF
10141-2016 - Revoga o Decreto 10126-16.PDF
10140-2016 - Revoga o Decreto 10075-16.PDF
10139-2016 - Exonera Noemia Karla de Freitas Avila.PDF
10138-2016 - Exonera Rosa Maria Jacinto da Silva.PDF
10137-2016 - Exonera Renato Jose Arleu.PDF
10136-2016 - Exonera Silvio Antonio Fragoso.PDF
10135-2016 - Exonera Mauricio Meneguelli Jorge.PDF
10134-2016 - Exonera Joares Lima Quarto.PDF
10133-2016 - Revoga o Decreto 9830-16.PDF
10132-2016 - Define padrao e autoriza permissao para exploracao de Servico Publico de Passageiros via Taxi.pdf
10131-2016 - Nomeia Marcela Rodrigues Aguiar Magalhaes.PDF
10130-2016 - Nomeia Elisangela Moura de Oliveira.PDF
10129-2016 - Nomeia Liliane Cristina de Sa Viana.PDF
10128-2016 - Nomeia Iracilda Moreira Braga.PDF
10127-2016 - Nomeia Josiane de Oliveira.PDF
10126-2016 - Designa Joares Lima Quarto.PDF
10123-2016 - Exonera Mauricio Duarte Venancio.PDF
10119-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Jacqueline Lucilia Lima Vargas.PDF
10118-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Lidia Maria Melo.PDF
10117-2016 - Retifica o Decreto 9502 de 06-02-2015.PDF
10116-2016 - Retifica o Decreto 9554 de 04-05-2015.PDF
10109-2016 - Cria Ponto de Embarque e Desembarque de Passageiros.pdf
10105-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10103-2016 - Autoriza desmembramento de um imovel.PDF
10102-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10101-2016 - Autoriza desmembramento de um imovel.PDF
10100-2016 - Autoriza a permissao de uso de bem publico.PDF
10098-2016 - Autoriza desdobramento de um imovel.PDF
10096-2016 - Retifica o Decreto 9553-15.PDF
10095-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Ana Lucia de Souza Duarte.PDF
10094-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10092-2016 - Concede aposentadoria ao servidor publico municipal Luis Claudio Batista de Oliveira.PDF
10091-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Maria da Penha Monteiro da Silva.PDF
10090-2016 - Substitui membros do Conselho Municipal de Saude.PDF
10089-2016 - Nomeia Maria Lcia de Souza Miranda.PDF
10088-2016 - Exonera Josiane de Oliveira.PDF
10087-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10086-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Jane Gazzoni da Silva Cyrino.PDF
10085-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Iolanda do Carmos Teodoro Rosa.PDF
10084-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10083-2016 - Demite do cargo publico a servidora Ilmara Fernandes de Moraes.PDF
10081-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10080-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
10079-2016 - Autoriza o desmembramento de um imovel.PDF
10078-2016 - Exonera Maria das Gracas Silva Druta Santos.PDF
10077-2016 - Exonera Bruna Santos da Silva.PDF
10075A-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10075-2016 - Designa Noemia Karla de Freitas Avila.PDF
10073-2016 - Nomeia Washington Luiz de Oliveira.pdf
10072-2016 - Exonera Suely Fossi Nascimento.pdf
10071-2016 - Exonera Wevison Garcia Suhett.pdf
10070-2016 - Exonera Luis Antonio Moreira.pdf
10069-2016 - Exonera Aline Rodrigues Olmo Pinheiro.PDF
10068-2016 - Substitui membro Comite Tecnico Executivo.pdf
10067-2016 - Exonera Antonio Gustavo Favato Costa.PDF
10066-2016 - Nomeia novos membros para compor o COMCRIAA.PDF
10065-2016 - Fica suplementado na despesa.pdf
10064-2016 - Estabelece ponto facultativo.PDF
10063-2016 - Nomeia Pedro Luiz Vial Garcia.PDF
10062-2016 - Exonera Roberto da Costa e Silva.PDF
10061-2016 - Nomeia Jose Soares Domingues.PDF
10060-2016 - Exonera Cristina Celi Rezende de Oliveira.PDF
10059-2016 - Substitui membros do COMUS.PDF
10058-2016 - Exonera Washington Luiz de Oliveira.PDF
10057-2016 - Nomeia Maria das Gracas Silva Dutra Santos.PDF
10056-2016 - Nomeia Grazielli Rogae Furtado.PDF
10055-2016 - Nomeia Gustavo Lucas de Oliveira Palacios.PDF
10054-2016 - Nomeia Antnio Carlos Samasquini.PDF
10053-2016 - Nomeia Marco Antonio Guimaraes de Souza.PDF
10052-2016 - Exonera Grazielli Rogae Furtado.PDF
10051-2016 - Exonera Maria das Gracas Silva Dutra Santos.PDF
10050-2016 - Estabelece medidas de contencao e ajuste fiscal.PDF
10049-2016 - Dispoe sobre o encerramento do exercicio financeiro de 2016 e abertura do exerccio financeiro de 2017.PDF
10048-2016 - Revoga o Decreto 10001-16.pdf
10047-2016 - Nomeia Alexandre Alex Vidal.PDF
10046-2016 - Nomeia Ronaldo Rodrigues Ribeiro.PDF
10045-2016 - Exonera Alexandre Alex Vidal.PDF
10044-2016 - Concede aposentadoria ao servidor publico municipal Darcy Olympio.pdf
10043-2016 - Concede aposentadoria ao servidor publico municipal Jose Luiz Venial.pdf
10042-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10041-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10039-2016 - Nomeia membros para compor o COMED.PDF
10037-2016 - Nomeia membros do COMUS.PDF
10036-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10035-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10034-2016 - Fica suplementado na despesa.pdf
10032-2016 - Nomeia Diretor da Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Alegre.pdf
10031-2016 - Nomeia membros do COMUS.PDF
10029-2016 - Fica suplementado na despesa.pdf
10028-2016 - Concede aposentadoria a servidora publica municipal Ivana Carla Bastos Fosse.PDF
10026-2016 - Cancela processo seletivo.pdf
10025-2016 - Revoga Decreto 10002-16.PDF
10024-2016 - Tornar sem efeito Decreto 10011-16.PDF
10023-2016 - Torna sem efeito Decreto 10010-16.PDF
10022-2016 - Nomeia Bruna Santos da Silva.pdf
10021-2016 - Nomeia Emerson da Rocha Curty.pdf
10020-2016 - Nomeia Josiane de Oliveira.pdf
10019-2016 - Exonera Josiane de Oliveira.pdf
10018-2016 - Exonera Lucia Helena da Silva Dino.pdf
10017-2016 - Exonera Emerson da Rocha Curty.pdf
10016-2016 -Exonera Daniel dos Santos Silva.pdf
10015-2016 - Exonera Celson Alves de Assis.pdf
10014-2016 - Exonera Antonio Joao Alves.pdf
10013-2016 - Exonera Wesley de Assis Oliveira.pdf
10012-2016 - Exonera Maria da Penha Albani Jordaim.pdf
10011-2016 - Exonera Aline Rodrigues Olmo Pinheiro.pdf
10010-2016 - Exonera Claudia Cristina Goncalves de Souza.pdf
10008-2016 - Exonera Dulcimar Parajara Valim.pdf
10007-2016 - Exonera Florinette Pinto Ridolph.pdf
10004-2016 - Fica suplementado na despesa.PDF
10003-2016 - Declara de utilidade publica para fins de desapropriao direta.PDF
10002-2016 - Estabelece alteracao no horario de funcionamento.PDF
10001-2016 - Concede licenca sem vencimentos.PDF
10000-2016 - Exonera Rafael Nicacio Viana.PDF
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