A Chamada Pública nº01/2024 – tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Compra Direta de Alimentos – CDA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelos Equipamentos e Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 que criou o Programa Compra Direta de Alimentos no ES alterada pela Lei nº 11.879/2023, no Manual técnico operacional do Programa CDA e pelo Termo de adesão nº firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES.

Documentos