Dispensa de Licitação – 004/2024 – UG PREFEITURA

Dispensa de Licitação – 004/2024 – UG PREFEITURA


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS”. COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

ataTipoDescriçãoArquivo
19/04/2024PDFTermo de Ratificação
19/04/2024PDFPublicação de Termo de Ratificação (PNCP)
19/04/2024PDFPublicação de Termo de Ratificação (DOE-ES)
19/04/2024PDFPublicação de Termo de Ratificação (DOM-ES)
19/04/2024PDFContrato 098/2024
19/04/2024PDFTermo de Referência
19/04/2024PDFRelatório
19/04/2024PDFOrdem de Serviço
19/04/2024PDFPublicações
23/05/2024PDFDeclaração
23/05/2024PDFBoletim
23/05/2024PDFRelatório

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