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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 293/2010

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Unilateral

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 293/2010

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 018/2010

CONTRATADO:EMPRESA KRECON CONST. SERVIÇOS LTDA CNPJ 27.442.425/0001-07.

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Alegre-ES.

OBJETO:REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE ANUTIBA, NESTE MUNICÍPIO.

- Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO o Cont. n° 293/2010 oriundo da Licitação Modalidade Tomada de Preços n° 018/2010, de acordo com Determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Alegre/ES, para que proceda a rescisão acatando o parecer da Promotora de Justiça Senhora Juliana Ortega Tavares, acolhido integralmente pelo Juiz de Direito da Comarca de Alegre/ES,ficando rescindido unilateralmente o mesmo a partir do dia 11 de Fevereiro de 2014,haja vista a DETERMINAÇÃO da justiça.

- Os pagamentos referentes aos serviços já prestados pela Contratada, caso existam, serão quitados mediante apresentação de medição, devidamente atestada e assinada pelo fiscal do contrato, além de todos os documentos que comprovem sua regularidade fiscal que habilitou para o procedimento licitatório, especialmente com relação aos seus empregados e suas devidas quitações.

Alegre/ES, 11 Fevereiro de 2014.

Paulo Lemos Barbosa

Prefeito Municipal