Imprimir

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 095/2012

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Unilateral

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 095/2012

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 008/2012

CONTRATADO:EMPRESA KRECON CONST. SERVIÇOS LTDA CNPJ 27.442.425/0001-07.

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Alegre-ES.

OBJETO:RECUPERAÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO DISTRITO DE SANTA ANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

- Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO o Contrato n° 095/2012 oriundo da Licitação Modalidade Tomada de Preços n° 008/2012, de acordo com Determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Alegre/ES, para que proceda a rescisão acatando o parecer da Promotora de Justiça Senhora Juliana Ortega Tavares, acolhido integralmente pelo Juiz de Direito da Comarca de Alegre/ES,ficando rescindido unilateralmente o mesmo a partir do dia 11 de Fevereiro de 2014,haja vista a DETERMINAÇÃO da justiça.

- Os pagamentos referentes aos serviços já prestados pela Contratada, caso existam, serão quitados mediante apresentação de medição, devidamente atestada e assinada pelo fiscal do contrato, além de todos os documentos que comprovem sua regularidade fiscal que habilitou para o procedimento licitatório, especialmente com relação aos seus empregados e suas devidas quitações.

Alegre/ES, 11 Fevereiro de 2014.

Paulo Lemos Barbosa

Prefeito Municipal