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RESCISÃO DO CONTRATO N° 088/2016

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Extrato de Rescisão Contratual

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA RESCISÃO DO CONTRATO N° 088/2016

O MUNICÍPIO DE ALEGRE, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES,     29.500-000, CNPJ nº 27.174.101/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, José Guilherme Gonçalves Aguilar, brasileiro, casado, CI n° 2.626.574 SSP/ES, CPF n° 450.215.627-20, residente e domiciliado na Praça Rui Barbosa, 56, Centro, Alegre/ES, CEP: 29.500-000, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Srª. ANA MARIA AZEVEDO SERAFIM,brasileira, solteira, agropecuarista, portadora do CPF n° 046.116.997-57, residente e domiciliada neste Município, proprietária do imóvel, neste ato denominada CONTRATADA, resolvem rescindir parcialmente o presente termo mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

As partes contratantes, de forma amigável, resolvem rescindir o Contrato mediante o presente INSTRUMENTO, com fulcro no art. 79, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA

Tendo em vista a conveniência e oportunidade para a Administração Pública Municipal, fica rescindido totalmente e amigavelmente o Contrato n° 088/2016, por acordo  entre as partes.

 

E por estarem justos e contratados assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 30 de Junho de 2017.

JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR

Prefeito Municipal de Alegre