Secretaria Executiva de Saúde e Saneamento

JEAN FABRINIO DA SILVA - Secretário Executivo

Endereço: Avenida Doutor Olívio Correa Pedrosa, s/n, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35 (SEMSSA) / 13.571.334/0001-67 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 07:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: JEAN FABRINIO DA SILVA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4504

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento é um órgão que tem por competência:

1 – manter serviços de pronto-socorro e postos de saúde suficientemente dotados de equipamentos, medicamentos e recursos humanos necessários ao atendimento da população, preferentemente, nos locais onde os governos estadual e federal não mantenham esse serviço;

2 – prestar serviço de saúde, de vigilância sanitária e epidemiológica, de controle de doenças transmissíveis e outros, em integração com os sistemas estadual e federal de saúde;

3 – coordenar e estabelecer diretrizes e estratégias para as ações de vigilância sanitária e participar, de forma supletiva, do controle do meio ambiente;

4 – oferecer serviço de saúde, odontológico e laboratorial à clientela escolar da rede municipal de ensino;

5 – garantir o treinamento e o aperfeiçoamento sistemático de pessoal técnico na área de saúde;

6 – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

7 – incrementar na sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

8 – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano;

9 – participar do controle e fiscalização da guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

10 – estimular, através de técnicos especializados, práticas alternativas de diagnóstico e terapêutica e o uso da flora medicinal;

11 – desenvolver sistema de coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados;

12 – fiscalizar e inspecionar o abate de gado bovino, suíno e outros para consumo humano, mantendo abatedouro público;

13 – desenvolver e apoiar programas de incentivo à doação de órgãos humanos para transplante;

14 – desenvolver programa municipal de saúde do trabalhador, inclusive adotando medidas que visem à eliminação de riscos de acidentes, doenças profissionais e do trabalho;

15 – dar assistência domiciliar aos doentes acometidos de doenças não-contagiosas em fase terminal de vida, desde que comprovada sua carência de recursos econômicos.

Setores vinculados à Secretaria: Centro de Saúde/Unidades Básicas (UBS Guararema, UBS Vila do Sul, UBS Misael Barcelos, UBS Vila Alta, UBS Pedro Martins, UBS Celina, UBS Rive, UBS Café, UBS Anutiba, UBS Araraí, UBS Saúde da Mulher/Casa Rosa e Centro de Saúde Rubens Simões Moulin); Policlínica/Centro Municipal de Saúde (Centro Médico Dr. Warlem Campos, AMA, Setor de Transportes, Hiperdia e Odontologia); Postos de Saúde (Assentamento Floresta, São João do Norte, Santa Angélica, Roseira e Boa Vista); Pronto Atendimento Municipal; Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Ambiental e Sanitária); CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS; Farmácia Básica; CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico; Serviço Social.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Alegre <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>