Aprovado pela Câmara Municipal de Alegre, a lei de número 3.478/218, que autoriza o pagamento e parcelamento de taxas e tributos no cartão de crédito já é uma realidade na cidade sendo pioneira na implementação do serviço no Espírito Santo.

Criado pela Prefeitura de Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças, o projeto pioneiro, amplia as possibilidades de arrecadação do município, facilitando para que o número de inadimplentes seja reduzido. Alegre, hoje, tem aproximadamente R$ 8 milhões em dívida ativa, valor este que deixa de ser investido no município. “A arrecadação do município não é suficiente para custear as ações da Prefeitura atualmente. Então, precisamos propiciar novas formas e possibilidades do cidadão andar em dia com seus impostos. Acreditamos que nossa arrecadação aumentará com esta nova ferramenta”, afirma o secretário de Finanças, Ulysses de Campos.

O sistema é simples e bem parecido com um caixa eletrônico. O totem de pagamento pode ser encontrado no Setor de Tributação, onde o contribuinte possa tirar suas dúvidas junto aos funcionários do Setor. “Todos os impostos da Prefeitura de Alegre poderão ser pagos em até 12x no cartão de crédito, essa facilidade será de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade”, garante Ulysses.

“Infelizmente a situação financeira da Prefeitura de Alegre é crítica. Nossa arrecadação do IPTU em um ano não custeia dois meses dos serviços de limpeza pública, que englobam varrição de ruas, coleta de lixo, manutenção da área de transbordo, entre outros. Nosso objetivo é facilitar o acesso do contribuinte ao pagamento das taxas e tributos do município”, avalia o prefeito municipal, José Guilherme.

O novo modelo de pagamento é o primeiro no estado a entrar em funcionamento. A ideia surgiu durante uma reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional de Política Fazendária, onde, de acordo com Campos, “o objetivo era buscar soluções inovadoras para diminuição de ajuizamento de cobranças de dívida ativa pelos municípios. Durante os debates, surgiu a proposta de se oferecer aos contribuintes uma nova ferramenta de pagamento de seus impostos e taxas municipais através de cartão de crédito e débito”.  

O secretário municipal de Finanças ressalta que todo o esforço na construção do processo licitatório e dos trâmites de contratação só foi possível graças as parcerias estabelecidas. “A participação voluntária do sr. Leandro Souza, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Alegre – Acisa, ajudando a descrever o processo de operacionalização e contratação do serviço”, finaliza Ulysses.

A empresa

O desenvolvimento do software e habilitação do sistema foi realizado pela empresa Zoop Tecnologia e Meios de Pagamentos S.A, ganhadora do processo licitatório para contratação do serviço. As máquinas de recebimento aceitarão duas bandeiras de cartão, visa e máster, podendo ser ampliado caso outras empresas tenham interesse.

“De pronto, a empresa se envolveu no projeto afim de agilizarmos a implementação dos totens na cidade. O Sistema de Gestão Municipal de Recebimento pelo Cartão – SIGCard é um serviço pioneiro e nós só temos a agradecer pela parceria e comprometimento de todos os envolvidos”, conclui o secretário de finanças.

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