Audiência Pública - Finanças - Orçamento 2019
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA - Secretário Executivo
Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000
CNPJ: 27.174.101/0001-35
Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas
Contato: ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
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Fixo(s): Não Disponível
Celular(es): Não Disponível
Fax: Não Disponível
Competências: A Secretaria Municipal de finanças é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à contabilidade, tesouraria, tributação, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas do município e a participação na elaboração do Orçamento Programa e da Programação Financeira Anual da Despesa, em articulação com a Assessoria Técnica. As competências da SEMFIN estão enumeradas nos artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.521/1984.
As atividades da Secretaria de Finanças serão executadas através das seguintes áreas:
1. Contabilidade
2. Tributação
3. Tesouraria
Setores vinculados à Secretaria: Cadastro Imobiliário, Fiscalização Tributária, Tributação, Empenho, Tesouraria, Prestação de Contas e Arquivo, Contabilidade e Compras.
Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984. <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>
Na próxima segunda-feira, (24) a Prefeitura de Alegre realizará, através da Secretaria Municipal de Finanças, a Audiência Pública para apresentação da proposta do Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2019. A Audiência acontecerá às 15h, na sede da Câmara de Vereadores e é muito importante a participação da população na construção do orçamento da cidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece às diretrizes da Lei Orgânica Municipal que obriga o município a definir metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.
A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, pois por ser a LOA, subordinada ao PPA e à LDO, não pode conter dispositivos que os contrariem.
“O planejamento feito para o município é semelhante ao planejamento mensal familiar. Colocamos no papel as prioridades com gastos de acordo com a renda mensal do município. A participação popular é importante pois os cidadãos podem mostrar para a Prefeitura o que mais precisam, como a construção de uma praça, a pavimentação de uma rua, uma creche, por exemplo”, explica o secretário responsável pelos trabalhos, Ulysses de Campos.
A Audiência Pública reforça a gestão participativa do prefeito municipal José Guilherme, que busca a aproximação da comunidade e a inovação na construção das políticas públicas municipais.