Secretaria Municipal de Finanças

ULYSSES DE CAMPOS - Secretário Municipal

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: ULYSSES DE CAMPOS

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4304

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de finanças é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à contabilidade, tesouraria, tributação, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas do município e a participação na elaboração do Orçamento Programa e da Programação Financeira Anual da Despesa, em articulação com a Assessoria Técnica. As competências da SEMFIN estão enumeradas nos artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.521/1984.

As atividades da Secretaria de Finanças serão executadas através das seguintes áreas:

1. Contabilidade
2. Tributação
3. Tesouraria

Setores vinculados à Secretaria: Cadastro Imobiliário, Fiscalização Tributária, Tributação, Empenho, Tesouraria, Prestação de Contas e Arquivo, Contabilidade e Compras.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984. <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Prefeitura oferece até 100% de desconto nos juros e multas de Dívida Ativa

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Finanças

 

A Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, firmou parceria com a Justiça do município para realização do Mutirão de Negociação de Dívida Ativa que acontecerá de 05 a 09 de junho, no Centro de Atendimento ao Cidadão no centro de Alegre.

O Mutirão prevê descontos de até 100% sobre o valor atualizado de juros e multas nos tributos municipais que estão em dívida ativa. Atualmente, Alegre acumula mais de R$ 10 milhões em dívida ativa. Para o secretário municipal, Wilson Fonseca, este é um dinheiro que deixa de ser investido no próprio município. “Muitas vezes a população cobra da municipalidade o que ela mesma poderia estar contribuindo. É muito importante frisar que este dinheiro fará falta na reforma da escola do seu filho, na manutenção da sua rua, na compra do medicamento que você precisa. Com o cenário de crise e incertezas econômicas do país, fica cada vez mais difícil ver um caminho de sucesso para Alegre se todos não contribuírem”.

Os descontos oferecidos no Mutirão são válidos para juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, de contribuintes para pessoa física ou jurídica, desde que inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Ou seja, IPTU, alvarás, autos de infração, e ISS. Será possível também que o contribuinte consiga outras formas de pagamento e descontos com a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Mutirão de Negociação Dívida Ativa

Data: 05 a 09 de Junho

Local: Centro de Atendimento ao Cidadão. Av. Jerônimo Monteiro, 85 – Centro