Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES - Secretária Municipal

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 220, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 14.946.241/0001-32

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): Não Disponível

Celular(es): (28) 99971-7344

Fax: Não Disponível

Competências:A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alegre, é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle de atividades relativas à área social e humana, onde compreende:

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar;

2. A promoção e coordenação do ser humano;

3. A promoção de acompanhamento de orientação educacional para Saúde e acompanhamento médico a gestantes e nutrizes;

4. A promoção de acompanhamento, vida em grupo para a 3ª idade;

5. A promoção de meio ambiente saudável a todos;

6. A promoção de apoio às iniciativas não governamentais;

7. A promoção de estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Setoriais como fortalecimento do Conselho Municipal de Criança e Adolescente;

8. Desenvolvimento de programas de capacitação de aperfeiçoamento de recursos na área de Assistência Social;

9. A promoção de apoio sócio-familiar e projetos sociais nas comunidades;

10. A promoção de construção de prédios para atendimento na área, casas populares e albergues para cidadão migrante;

11. A execução de outras atividades correlatadas.

Setores vinculados à Secretaria: CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Cetro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa Lar Tia Mortes (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes) e Conselho Tutelar.

Fonte: Leis Municipais 2.331/1997 e 3.313/2014 <disponíveis em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Governo libera primeira etapa do pagamento do Cartão Reconstrução ES 2020

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Assistência Social

O Governo do Estado iniciou, nesta quarta-feira (22), a primeira etapa de liberação do auxílio financeiro para as famílias atingidas pelas chuvas de janeiro, cadastradas pelos municípios. O benefício será concedido em parcela única, por meio do Banestes, no valor de R$ 3 mil. A lista de beneficiários pode ser consultada no site da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), no link www.setades.es.gov.br.

Segundo a secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o recurso é para compras de material de construção e reforma, eletrodomésticos, além de compras de móveis ou outro bem ou mercadoria danificados pelas chuvas. “O Cartão funcionará apenas na função de débito. Vale ressaltar que o benefício é uma ação do Governo do Estado e trata-se de uma doação. Não é empréstimo”, explicou a secretária.

Os beneficiários terão seis meses, a contar da data de retirada do cartão na agência do Banestes, para utilizar o valor liberado. O cartão poderá ser retirado em um ano na agência bancária. Os valores não utilizados serão devolvidos ao Governo do Estado após esses prazos.

Quem ainda não se cadastrou para o Cartão Reconstrução e não está no Cadastro Único do Governo Federal, pode se inscrever no CadÚnico até o dia 06 de maio e requerer o auxílio no município até o dia 1º de julho.

“É importante procurar o Cras mais próximo de sua residência para saber onde é feito o cadastro. Além disso, as famílias devem procurar a Defesa Civil Municipal para obter o documento comprovando que o imóvel em que reside (ou residia em janeiro de 2020) foi atingido pelas enxurradas”, afirmou a secretária.

As famílias já cadastradas que não estão contempladas nessa primeira etapa de pagamento serão atendidas nas próximas etapas, que serão divulgadas no site da Setades, posteriormente. As famílias não contempladas nesse pagamento não devem procurar as agências bancárias nestes dias.

Somente o Responsável Familiar (titular) poderá retirar o cartão da agência bancária. Para retirada do cartão, o titular deverá apresentar um documento de identificação com foto e o CPF.

 

Cartão Reconstrução

 

O Cartão Reconstrução ES 2020 destina-se às famílias atingidas por desastres decorrentes das chuvas que atingiram o Espírito Santo no mês de janeiro de 2020. Estas pessoas são moradoras dos municípios mais afetados: Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Conceição do Castelo, Iúna, Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Domingos Martins Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire e São José do Calçado.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Mara Mulullo
(27) 3636-6803
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fonte: Governo do Estado

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Governo Federal divulga informações sobre Auxílio Emergencial

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Assistência Social

AUXÍLIO EMERGENCIAL
O Governo Federal lança na próxima terça (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
 
O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.