Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES - Secretária Municipal

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 220, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 14.946.241/0001-32

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): Não Disponível

Celular(es): (28) 99971-7344

Fax: Não Disponível

Competências:A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alegre, é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle de atividades relativas à área social e humana, onde compreende:

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar;

2. A promoção e coordenação do ser humano;

3. A promoção de acompanhamento de orientação educacional para Saúde e acompanhamento médico a gestantes e nutrizes;

4. A promoção de acompanhamento, vida em grupo para a 3ª idade;

5. A promoção de meio ambiente saudável a todos;

6. A promoção de apoio às iniciativas não governamentais;

7. A promoção de estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Setoriais como fortalecimento do Conselho Municipal de Criança e Adolescente;

8. Desenvolvimento de programas de capacitação de aperfeiçoamento de recursos na área de Assistência Social;

9. A promoção de apoio sócio-familiar e projetos sociais nas comunidades;

10. A promoção de construção de prédios para atendimento na área, casas populares e albergues para cidadão migrante;

11. A execução de outras atividades correlatadas.

Setores vinculados à Secretaria: CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Cetro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa Lar Tia Mortes (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes) e Conselho Tutelar.

Fonte: Leis Municipais 2.331/1997 e 3.313/2014 <disponíveis em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Coletivo de mulheres capixabas lança cartilha com orientações sobre violência doméstica durante a pandemia

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Assistência Social

Diante das medidas de distanciamento social adotadas como forma de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), as pessoas acabam permanecendo mais tempo em casa, mas essa mudança repentina no estilo de vida, apesar de essencial no atual momento, pode levar a um problema: o aumento da violência doméstica. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) tem se preocupado com essa situação, realizado campanhas e também valorizado ações feitas por coletivos.

É o caso do coletivo de mulheres capixabas Juntas e Seguras. Foi criada uma cartilha com informações para mulheres que são vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

O Juntas e Seguras é um coletivo que entende a violência doméstica como uma violação de direitos humanos e que busca, como sociedade civil, divulgar informações e ações de qualidade sobre o tema. Foi idealizado por Renata Bravo, que é professora universitária, mestra em Direitos e Garantia Fundamentais, com a colaboração da advogada Karla Silva Coser e da designer Ananda Miranda.

O projeto do coletivo tem duas ações principais. “A primeira é a divulgação da Cartilha Informativa para que as mulheres entendam o que é violência doméstica e possam procurar a ajuda necessária quando se reconhecem nessa situação”, disse Renata Bravo.

Essa cartilha está sendo divulgada por meio de redes sociais, como Whatsapp e Instagram, e também por meio do site do projeto.

“Acreditamos que a circulação da cartilha é fundamental para que informações de qualidade possam chegar ao máximo de mulheres possível. Nela há exemplos de fatos que são caracterizados como violência doméstica e familiar contra a mulher, o que tiramos da Lei Maria de Penha e traduzimos para uma linguagem mais próxima de quem não é da área do Direito. Informações podem salvar vidas”, defendeu Renata Bravo.

A segunda ação do coletivo é a construção de um Plano de Diretrizes Governamentais, para que a resposta a violências doméstica em tempos de Covid-19 seja mais rápida.

“Acreditamos que todos os setores da sociedade têm relevância fundamental para essa resposta, devendo haver uma união de esforços entre o setor público, o privado e a sociedade civil, como recomenda a ONU”, pontuou Renata Bravo.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Juliane Barroso, explicou que ações como essas são muito importantes e que a SEDH atua como apoiadora no sentido de ajudar a compartilhar o material.

“Estamos como parceiras e apoiadoras, auxiliando na divulgação dessa cartilha que foi feita no Espírito Santo por um grupo de mulheres e que com certeza contribuirá para informar às mulheres que estiverem em situação de violência e também para aquelas que não estão, mas conhecem quem esteja e assim tenham condições de instruí-las e orientá-las. É um material realmente de grande apoio que ficou didático e de fácil acesso”, falou Juliane Barroso.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que ações como essas são essenciais e que a SEDH atua como apoiadora.

“É importante que a gente tenha, no Estado do Espírito Santo, diversas mulheres preocupadas em produzir material didático para falar com outras mulheres sobre violência doméstica, sobre formas de denunciar. Isso só fortalece o enfrentamento da violência contra a mulher e faz com que elas se sintam, de alguma forma, mais protegidas e mais preparadas para romperem o ciclo de violência”, declarou a secretária.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Juliane Barroso, destacou que a cartilha produzida pelo coletivo está sendo divulgada pela subsecretaria, juntamente com as campanhas já produzidas pela SEDH.

 

Campanhas da SEDH

 

A Secretaria de Direitos Humanos também tem realizado campanhas a fim de orientar e conscientizar sobre a realidade da violência doméstica.

Foi criada uma matéria, que está sendo divulgada pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres e também em redes sociais, que informa vários contatos telefônicos que mulheres em situação de violência podem pedir ajuda, denunciar e receber orientação. São números de órgãos públicos federais, estaduais e municipais especializados. O texto é atualizado frequentemente.

Cards com essas informações também estão sendo divulgados em aplicativos de mensagens, redes sociais e via e-mail.  Foi criada ainda uma campanha de alerta sobre a violência doméstica durante o período de distanciamento social, incentivando ligações através do Disque-denúncia 181.

“Vivemos uma situação nova com a pandemia do novo Coronavírus e que implica uma série de cuidados e orientações que afetam totalmente a maneira como nós estávamos acostumados a seguir a dinâmica da nossa vida, mas por outro lado a gente continua convivendo com problemas antigos e que por causa desse momento de distanciamento social, é possível que se acentuem. Nesse sentido, precisamos criar novas estratégias de atenção, de proteção e, sobretudo, fazer com que as informações cheguem para o maior número possível de mulheres. Isso é fundamental, primeiro para que elas não se sintam sozinhas, sintam que têm apoio, e por outro lado também para auxiliá-las a compreender e se fortalecer num momento que é profundamente desafiador para todos nós”, ressaltou a subsecretária Juliane Barroso.

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEDH

Juliana Borges
(27) 3636-1334 / 99926-4669
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Fonte: Governo do Estado