Secretaria Municipal de Administração

LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR - Secretário Municipal

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4412

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Administração é um órgão diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades administrativas referentes a pessoal, expediente, documentação, protocolo, arquivo, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria e tipografia.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas através das seguintes áreas:

1. Pessoal;

2. Material;

3. Serviços Gerais.

 

Setores vinculados à Secretaria: Identidade, Protocolo, Recursos Humanos, Patrimônio/Almoxarifado, Junta de Serviço Militar e PROCON.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Governo do ES determina novas regras para o funcionamento do comércio

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Ontem (2), no fim do dia, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou novas medidas para o funcionamento do comércio em todo Estado, para controle dos avanços do covid-19 em território capixaba.
De acordo com o Decreto nº 4.621-R, ficam definidas as seguintes medidas de combate ao coronavírus:
- Prorrogada a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais até o dia 12 de abril de 2020.
- Podem funcionar: farmácias, padarias, supermercados, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, lojas de produtos alimentícios, inclusive de venda de chocolates, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.
- O funcionamento destes estabelecimentos devem seguir as regras de higienização constante, oferecer álcool gel para clientes e funcionários, cumprir as regras de distanciamento de pessoas, evitar aglomerações e reduzir o fluxo dentro dos estabelecimentos.
- O funcionamento das lojas de vendas de materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores e restaurantes, com limitação ao horário das 10h às 16h horas para atendimento presencial, não se aplicando a referida limitação para retiradas no próprio estabelecimento e para entregas (delivery).
- O funcionamento das lojas de venda de materiais de construção, de lojas de venda de peças automotivas, de lojas de venda de veículos automotores e de oficinas de reparação de bicicletas somente será admitido a partir de 06 de abril de 2020, cumprindo o horário de funcionamento e as regras do protocolo de atendimento.
- Enquadram-se no conceito de lojas de venda de materiais de construção, os estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e matérias para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
- O descumprimento do protocolo da SESA publicadas neste decreto configura infração, punível na forma da legislação.