O Dia Internacional da Mulher será comemorado na próxima sexta-feira (8). Certamente, há inúmeras razões para comemorar, conquistas para enaltecer, mas é necessário reforçar o alerta contra a violência, que ainda faz milhares de vítimas diariamente no País.
Nos primeiros dois meses de 2024, a cidade de Alegre registrou 45 casos de violência doméstica, caracterizados na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
No mesmo período do ano passado, foram 23 ocorrências registradas, o que corresponde a um aumento de 88%.
Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Das ocorrências de 2024 em Alegre, 25 foram no mês de janeiro e 20 casos em fevereiro.
O total de ocorrências da Lei Maria da Penha, registradas em 2023 em Alegre, foi de 185, enquanto em 2022 havia sido 158. Entre 2022 e 2023, o aumento de registros foi de 17%.
Alegre é uma das 30 cidades capixabas que registraram aumento nos casos de violência doméstica em 2024, com relação ao ano passado.
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Segundo a Juíza Titular e Coordenadora de Enfretamento da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Hermínia Azoury, esse aumento, embora preocupante, pode significar que as mulheres estão denunciando mais, estão mais conscientes, mais informadas.
Em 2023, foram 12.369 pedidos de Medidas Protetivas, em todo o Estado. Nesse ano, 26 mulheres sofreram feminicídio no Espírito Santo.
Para ela, a desconstrução da cultura do machismo nas cidades do interior pode ser um pouco mais lenta, mas a tendência é que cada vez mais mulheres se recusem a viver sob a opressão da violência, graças ao poder da informação.
“O número de pedidos de medidas protetivas realmente aumentou e está aumentando no interior, porque elas estão tendo mais acesso à lei Maria da Penha. O desconhecimento da lei é que realmente traz um prejuízo muito grande e aumenta a violência doméstica e familiar”, comentou.
Ela falou do trabalho do Juizado Itinerante, que percorre todo o Estado para levar informações sobre a Lei, esclarecendo que não é só a agressão física que caracteriza a violência.
“Em visitas às escolas, percebemos que os jovens ainda naturalizam a violência, pois é a realidade que eles vivem. As cidades do interior precisam muito de informação sobre a Lei Maria da Penha. E na medida que nós, com o Juizado Itinerante, visitando o Estado inteiro, divulgando a lei, dando conhecimento sobre a lei, é que tem mudado a história de muitas mulheres. São as Politicas Públicas que mudam essas histórias”, completou.
Alegre no combate à Violência contra a Mulher
Alegre conta com uma Política Municipal de Direitos da Mulher desde 2020, quando foi criada a Lei 3.557/2020, que incluiu a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Dentre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 12 membros, estão as articulações de propostas para o enfrentamento à violência.
Já o atendimento às mulheres vítimas de violência, assim como em situação de vulnerabilidade, é feito pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Mulheres vítimas de violência são atendidas pelo Grupo Renascer e as que correm risco de vida, podem contar com a Casa Abrigo e o Programa Acolhe.
Segundo a advogada do CREAS, Nicolly Martins, toda mulher vítima de violência é acompanhada até que acabem a situação de violência ou a ameaça de ser morta.
“São muitas as intervenções feitas, a depender de cada caso, que vão desde a orientação, concessão de benefícios eventuais, encaminhamento para acompanhamento psicológico, até a concessão de transporte dessa mulher, caso necessite se deslocar para outro local e intervenção com familiares. Pode haver encaminhamentos para inserção em programas de capacitação profissional, solicitação de benefícios, atendimento médico, tanto para a vítima quanto para os filhos”, exemplificou.
Outra ferramenta com a qual as mulheres alegrenses podem contar é o Núcleo Margaridas Caparaó, que conta com advogada, assistente social e psicóloga atuando diretamente no atendimento e fortalecimento de vítimas de violência Microrregião Caparaó, atendendo a mulheres de outros 11 municípios.
O serviço é do Governo do Estado, executado pela Secretaria Estadual da Mulher (SESM) em parceria com o Instituto Gênesis.
Suporte policial por meio de visitas e denúncias
O 3º Batalhão da Polícia Militar de Alegre destaca, além dos atendimentos emergenciais registrados e atendidos, a importância do disque-denúncia e das chamadas “Visitas Tranquilizadoras”.
Por meio de nota, a PM explica que após o registro de ocorrências da Lei Maria da Penha, nos casos de violência e ameaça no âmbito familiar, os policiais realizam visitas periódicas às vítimas.
“De posse das ocorrências já registradas pela mulher, os policiais militares treinados e capacitados para este tipo de atendimento, mantém contato com as vítimas para dar o devido apoio e orientação, buscando sempre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar, bem como a garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas”, garantiu a nota.
Mesmo sem Delegacia Especializada, mulheres devem denunciar
Uma reinvindicação das mulheres alegrenses é uma Delegacia Especializadade de Atendimento à Mulher (DEAM), na cidade.
Por meio de nota, a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) assegurou que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm atendimento garantido nas delegacias distribuídas por todo o Estado.
O Espírito Santo conta hoje com 13 DEAM (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venécia e Venda Nova do Imigrante), além de três Núcleos de Atendimento à Mulher (NEAM) localizados em Itapemirim, Mimoso do Sul e Castelo.
Na capital, a unidade da Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana (PEM) já conta com atendimento 24 horas.
Nas demais localidades, explica a PCES, todas as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, fora do horário de expediente não ficam sem atendimento, sendo encaminhadas para as delegacias de plantão.
No caso de Alegre, a 6ª Delegacia Regional é que atende às ocorrências.
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Projeto piloto: Salas Marias
Ainda segundo a Policia Civil, está em andamento, por meio da Gerência de Proteção à Mulher (GPM), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a implantação das Salas Marias.
Essas salas, projetadas para operar ininterruptamente, têm como propósito oferecer suporte a mulheres que foram vítimas de violência em todas as 18 delegacias regionais da Polícia Civil no estado.
O projeto piloto das Salas Marias está programado para ter início em Cariacica, na Região Metropolitana, porém ainda não há uma data definida.
Principais canais para denúncia de Violência Doméstica
- Disque Denúncia 181: Qualquer informação pode ser passada, sem a necessidade de se identificar.
- Disque 190: Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes entre em contato com o Central de emergências da Policia Militar.
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País.
A ligação é gratuita, confidencial e anônima.
A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS
- Endereço: Rua Letícia Jorge Monteiro, nº 125, Centro.
- Contato: (28) 3300-0102 ou creasalegre@hotmail.com.
Núcleos Margaridas
- Atendimento: Funciona de segunda a sexta, de 7h às 18h. Não há a necessidade de agendamento prévio.
- Telefone: 27 99284-7579
