Desde a último dia 28 de março, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADSH) está realizando um mutirão, no Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS), para ajudar às pessoas que perderam seus documentos, no temporal dos dias 22 e 23, a emitirem a segunda via.
Quem teve prejuízos por conta destas chuvas pode ter direito ao Cartão Reconstrução, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O cartão é direcionado para famílias de baixa renda que residem nos municípios atingidos pelas chuvas do final de março e que tiveram estado de calamidade decretado pelo Governo do Estado.
O benefício, no valor de R$ 3.5 mil, tem a previsão de atendimento de até 20 mil famílias.
Os 13 municípios do Sul do Estado, severamente atingidos pelas chuivas, ainda não têm o acesso ao sistema de inserção das famílias, pois precisam catalogá-las e enviar um relatório para a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
O Governo do Estado ainda não divulgou uma previsão para dar início à liberação dos pagamentos.
Saldo da destruição
Dos municípios que sofreram com o temporal, três tiveram danos estruturais e operacionais mais graves, como Mimoso do Sul, Apiacá e Bom Jesus do Norte.
Nessas localidades, foi avaliada a necessidade de permanência das equipes estaduais por mais tempo, agora com a finalidade de auxiliar no cadastramento do Cartão Reconstrução.
As famílias de Alegre, Alfredo Chaves, Atílio Vivácqua, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta também terão direito ao Cartão Reconstrução, porém as equipes municipais dessas não tiveram a capacidade operacional comprometida.
Dessa forma, o cadastramento está sendo feito pelas secretarias municipais de Assistência Social.
Cadastro continua ao longo desta semana
A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ediane Vital, informou que equipes da SEASDH têm ido às localidades atingidas, para cadastrar às famílias que tiveram prejuízos e está reunindo as informações sobre cada família atingida na cidade, para enviar até o fim desta semana para o Governo do Estado.
A Secretária lembra que, para conseguir o auxílio de R$ 3,5 mil, é necessário obedecer a três critérios.
“Pelo menos 2.324 pessoas, de 535 famílias de Alegre perderam praticamente tudo. Mas para conseguir o auxílio, é necessário ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, possuir renda familiar de até três salários mínimos e comprovar os danos causados por meio da SEADSH”, reforçou.
Parcerias na reconstrução
Como o direito ao Cartão Reconstrução requer o Cadúnico atualizado, além dos documentos de identificação, como o RG e Certidões de Nascimento o trabalho está focado em ajudar o cidadão a se cadastrar ou atualizar o CadÚnico.
“Por causa das chuvas, muitas famílias perderam os documentos. Estamos fazendo os levantamentos, orientando, informando. As pessoas que perderam os documentos podem procurar o CREAS”, convocou a Ediane Vital.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Cartório de Registro Civil e Tabelionato Márcio Valory são parceiros no mutirão.
O Detran-ES também está fornecendo a 2ª via da CNH de forma gratuita e viabilizando o emplacamento de veículos que tiveram placas danificadas.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), junto da Prefeitura de Alegre, estudam, junto à agência reguladora, a possibilidade de reduzir as tarifas para essas famílias. O percentual de desconto e os prazos ainda estão em análise.
SAIBA MAIS
Critérios do Cartão Reconstrução
- Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes.
Serviço: Mutirão da 2ª via e atualização do Cadúnico
- Local: Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).
- Endereço: Rua Letícia Jorge Monteiro, antiga Rua 21.
- Horário: A partir das 8h.
- Telefone: (28) 3300-0102.
