Quem teve prejuízos por conta das chuvas dos últimos dia 22 e 23, que deixou 20 mortos no sul capixaba, pode ter direito ao Cartão Reconstrução, anunciado pelo Governo do Estado.
Famílias atingidas pelas chuvas nas 13 cidades que decretaram situação de emergência, homologada pelo Governo do Estado, podem receber o auxílio que antes era de R$ 3 mil e passará a ser de R$ 3,5 mil.
Pelo menos 2.324 pessoas, de 535 famílias de Alegre perderam praticamente tudo.
É necessário, porém, observar os critérios que garantem esse direito: Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, possuir renda familiar de até três salários mínimos e comprovar os danos causados por meio dos órgãos competentes.
Cadastro
Em Alegre, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADSH) está realizando esta comprovação, por meio do Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS).
A secretária Ediane Vital informou que equipes da SEASDH têm ido às localidades atingidas, para cadastrar às famílias que tiveram prejuízos.
“Desde a última quinta-feira (28), um mutirão para retirada da segunda via de carteiras de identidade e certidões de nascimento está sendo realizado no Creas. A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou o aumento do benefício Cartão Reconstrução, na última quarta-feira (27), mas os municípios ainda não têm acesso ao sistema de inserção das famílias, já que o decreto ainda não foi publicado”, explicou.
“Uma etapa de cada vez“
Enquanto o Governo do Estado não disponibiliza o acesso dos municípios ao sistema de cadastro das famílias, o foco é ajudar as vítimas a providenciarem sua documentação.
“Como o direito ao Cartão Reconstrução requer o Cadúnico atualizado e os documentos de identificação, como o RG e Certidões de Nascimento estamos focados nesta etapa, para posteriormente ajudar o cidadão a se cadastrar ou atualizar o CadÚnico, para que aí sim, consigam obter o auxílio”, esclareceu.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Cartório de Registro Civil e Tabelionato Márcio Valory são parceiros no mutirão.
“Por causa das chuvas, muitas famílias perderam os documentos. Estamos fazendo os levantamentos, orientando, informando. As pessoas que perderam os documentos podem procurar o CREAS”, convocou.
O Detran-ES também está fornecendo a 2ª via da CNH de forma gratuita e viabilizando o emplacamento de veículos que tiveram placas danificadas.
Saiba mais
Critérios do Cartão Reconstrução
- Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes.
Cadastro para Programas Sociais
Ao se inscrever ou atualizar os dados no CadÚnico, é possível tentar participar de vários programas sociais.
O principais são o Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único e o cadastro é feito pessoalmente. Em Alegre, pode ser feito no CREAS.
Serviço: Mutirão da 2ª via de documentos
- Local: Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).
- Endereço: Rua Letícia Jorge Monteiro, antiga Rua 21.
- Horário: A partir das 8h.
- Telefone: (28) 3300-0102.
