Estão abertas, a partir desta segunda-feira (19), as inscrições para que projetos e instituições de Alegre possam concorrer a até R$ 50 mil em recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA). O prazo termina às 17h do dia 26 fevereiro.
Podem ser selecionadas entidades governamentais e não governamentais, que atendem Crianças e Adolescentes e tenham seus registros e programas válido junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAA).
O total disponível é de R$ 350 mil, proveniente do saldo remanescente do FIA.
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Segundo a secretária Executiva de Assistência Social e Direito Humanos, presidente do COMCRIAA, Ediane Vital, o Edital publicado na última quinta-feira (15) tem como objetivo disponibilizar recursos para o desenvolvimento de ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
“Os recursos executados pelas instituições parceiras através do FIA são de grande importância para o município pois complementam a execução da política de atendimento a crianças e adolescentes. Os projetos contemplados estão fazendo um excelente trabalho no município, garantindo que as crianças e adolescentes tenham maior qualidade de vida”, comentou Ediane.
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Critérios
Serão financiados projetos que comprovadamente contribuam para a Promoção, Garantia, Defesa dos Direitos e atendimento aos familiares, crianças e adolescente da cidade.
Os projetos apresentados serão analisados por uma Comissão especialmente criada para essa finalidade e será observado se há coerência entre a justificativa, objetivo e os itens previstos na planilha de aplicação de recursos”, explicou a secretária.
“Também será considerado como critério de seleção se o projeto está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, completou a Secretária.
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“Segurança, tolerância, respeito, saúde e desenvolvimento”
As linhas específicas dos projetos devem contemplar a Identificação e Enfrentamento dos Processos de Vitimização de Crianças e Adolescente e a Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Criança e do Adolescente.
Dentro desses eixos, os projetos podem abordar: o Enfrentamento à Violência Sexual e ao Trabalho Infantil; Enfrentamento a Dependência Química; Enfrentamento a Homofobia e ao Bullying, assim como projetos que privilegiem a Convivência Familiar e Comunitária; à Profissionalização e Proteção ao Adolescente trabalhador: o Atendimento a Criança e Adolescente na situação de rua e a Proteção à Crianças e Adolescentes ameaçados de morte.
O Acolhimento Institucional; o Atendimento Socioeducativo; Políticas de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes; Ações que promovam Igualdade Racial, Tolerância Religiosa, Igualdade de Gênero também estão entre os temas que podem ser contemplados dentro dos eixos que direcionam a atuação dos projetos.
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Prazos e prestação de contas
As inscrições podem feitas a partir desta segunda (19) e vão até às 17h do dia 26 de fevereiro, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Alegre.
Segundo o edital, a assinatura dos convênios será em março e a partir do dia 13, o recurso já começa a ser liberado. Os projetos devem ser executados até 31 de dezembro deste ano.
Os projetos selecionados terão até o dia 30 de janeiro de 2025 para prestarem contas.
Confira o Edital FIA-COMCRIAA 001/2024, clicando AQUI.
