Conselho de Alimentação Escolar
Email: conselho_edu@alegre.es.gov.br
Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 07h às 12h
Endereço: Rua Belo Amorim, nº 100 – Centro (anexo ao prédio da FAFIA), Alegre – Espírito Santo – CEP 29500-000
Finalidade: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) reestruturado pela Lei Municipal Nº 3.057/2009 tendo como base legal a Lei Federal Nº 11.947/2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
