O Dia Internacional do Consumidor é comemorado nesta sexta-feira (15) e um levantamento do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) aponta que foram realizados mais de 38 mil atendimentos no Estado, em 2023.
Em Alegre, 80% dos atendimentos realizados no ano passado se referem à descontos indevidos no recebimento de aposentadorias e benefícios, e a má qualidade na prestação dos serviços telefônicos.
A informação é do Diretor de Defesa do Consumidor de Alegre, Ariesley Machado Bicalho, que aponta o aumento das reclamações sobre o crédito consignado sem autorização expressa dos consumidores como uma tendência, também nos números de 2024.
“Todos os dias eu tenho este tipo de atendimento. Tanto contribuições descontadas diretamente na fonte ao INSS, quanto empréstimos consignados, também descontados na fonte”, indicou.
“Reúna os comprovantes“
Ariesley sugere o que os consumidores devem fazer, nos casos em que não entenderem uma cobrança ou se sentirem lesados.
O diretor, que também é advogado especializado em Direito do Consumidor, explicou que a Lei garante direito o valor debitado, em valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, exceto em hipóteses de engano justificável.
“Guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento. Em casos não resolvidos, é possível procurar o Procon mais próximo e relatar a situação. Depois de entender o problema, o órgão vai intervir junto à empresa responsável, para buscar um acordo, a princípio”, orientou.
“O endividamento é um fator preocupante”
Segundo o responsável pelo Procon em Alegre, ao longo de 2023, uma das principais pautas em reuniões do Procon Municipal, estadual e representantes do Ministério Público Federal (MPF) foi endividamento e super endividamento dos consumidores.
Ariesley diz que este é um fator que atinge a muitas famílias alegrenses e isso pode refletir negativamente em todas as cadeias do mercado local. Por isso, dentre outras ações de orientação, o Procon Alegre é parceiro da Associação Comercial de Alegre (ACISA), em campanhas de negociação de débitos nos comércios da cidade.
“Quando o consumidor perde poder de compra, automaticamente há enfraquecendo a economia. É alarmante o número de pessoas que estão inadimplentes por uso desproporcional de cartões de crédito, haja visto que, os juros cobrados sobre estes serviços dificultam ainda mais a regularização dos débitos, impedindo que os consumidores consigam adimplir com suas obrigações”, alertou o Diretor.
Aumento de 97,9% nas reclamações do cartão de crédito
Os dados revelam que os atendimentos relacionados aos cartões de crédito cresceram 97,9% entre 2022 e 2023, no Espírito Santo.
Entre as principais queixas, estão problemas relacionados à renegociação e ao parcelamento de dívidas, cobrança indevida, negativação indevida e cálculo de prestações e taxa de juros.
Ranking das reclamações no ES em 2023
Do total de 38 mil atendimentos realizado pelo Procon no Espírito Santo em 2023, 5.257 estão relacionados a cartões de crédito.
Em segundo lugar, aparece o crédito consignado (4.455), seguido pela energia elétrica (1.258), internet (850) e água e esgoto (771).
Em sexto lugar, aparece a telefonia móvel (755), seguido por planos de saúde (680), aparelho celular (658), consórcios (609) e, em décimo lugar, móveis (579).
“Não deixem de denunciar“
O coordenador do Procon de Alegre ainda destacou que o acesso dos consumidores a produtos e serviços foram facilitados pela internet, que ampliou tanto o acesso aos produtos e serviços, como aos canais de denúncia e informações sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Ela reforça que as dificuldades de acesso não são empecilhos para que se resolvam questões relacionadas ao Direito do Consumidor.
“É possível encaminhar denúncias, solicitações de esclarecimento e reclamações ao Procon pela internet a qualquer momento, muitas vezes obtendo soluções rápidas e eficientes sem necessidade da presença física do consumidor”, assegurou.
Ainda segundo o coordenador do Procon de Alegre, os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon da cidade ou podem pelo Atendimento Eletrônico, clicando AQUI.
Serviço: Procon Alegre
- Endereço: Rua Dr. Chacon, 212, Centro, Térreo, Alegre-ES
- Telefone: (28) 33001-0101 / (28) 3300-0256
- E-mail: procon@alegre.es.gov.br
- Procon Estadual: (27) 3323-6237.
- Atendimento Eletrônico: www.procon.es.gov.br.
