Um Plano Diretor Municipal é um instrumento de política urbana previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que estabelece as diretrizes, objetivos e normas para o desenvolvimento do município.
O objetivo principal de um Plano Diretor Municipal é ordenar o uso e ocupação do solo urbano de forma a garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, levando em conta suas peculiaridades e necessidades.
O Plano Diretor Municipal deve conter diversas informações sobre a cidade, como a descrição de suas características físicas, ambientais, sociais e econômicas e também os indicadores de desempenho urbanístico e socioeconômico. Com base nesses dados, o Plano Diretor deve definir as diretrizes e normas, estabelecer as zonas de uso e ocupação do solo, delimitando das áreas de proteção ambiental, as normas de edificação, entre outras.
Vale ressaltar que o Plano Diretor Municipal é um instrumento fundamental para a gestão democrática das cidades. Para isso, deve ser elaborado de forma participativa, com a colaboração da sociedade civil, do poder público de instituições públicas e privadas e de outros segmentos envolvidos.
Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Alegre conta com a sua participação e contribuição nos próximos meses para a juntos revisarmos o Plano Diretor de Alegre (Lei Municipal No 2.980/2008). Estaremos divulgando as datas de realização das oficinas para a leitura comunitária e das audiências públicas por meio deste espaço.
