Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Email: conselho_edu@alegre.es.gov.br
Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 07h às 12h
Endereço: Rua Belo Amorim, nº 100 – Centro (anexo ao prédio da FAFIA), Alegre – Espírito Santo – CEP 29500-000
Finalidade: O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, restruturado pela Lei Municipal Nº 3.629, de 23 de março de 2021, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.113, de 24 de dezembro de 2020, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Alegre/ES.
