Leis 2012 e Antigas – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS ANTIGAS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE (emenda 029).pdf
3232-2012 - Regulamenta o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista nos arts. 225, 226 e 227 da secção VI da Lei Municipal nº 2980-2008.pdf
3129-2010 - Altera os índices urbanisticos da Lei nº 2980-2008 e dá outras providências.pdf
3060-2009 - Altera as alíquotas do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Tabela de Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento.pdf
3057-2009 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3049-2009 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3005-2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2980-2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2927-2008 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
2916-2008 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2909-2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2736-2006 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do MunicÍpio de Alegre.pdf
2610-2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei nº 1.862-1990 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.pdf
2609-2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2608-2003 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2602-2003 - Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) Do Município de Alegre (ES), e dá outras providências.pdf
2423-1999 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEGRE-ES.pdf
2332-1997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
2082-1993 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1963-1992 - Estatuto dos Servidores da PMA.pdf
1929-1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
1862-1990 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.pdf
1862-1990 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1188-1973 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1014-71 - Cria o SAAE.pdf