Leis 2024 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2024
Lei Complementar 016-2024 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.pdf
Lei Complementar 015-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3582 DE 25 DE MARCO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DA ADMINISTRACAO.pdf
3906 - 2024 - Concede Abono aos servidores Legislativo do Municipio de Alegre-ES e dá outras providências.pdf.pdf
3905 - 2024 - Considera de utilidade pública a associação dos amigos do cavalo de Alegre-ES.pdf.pdf
3904 - 2024 - Autoriza e regulamenta a concessão onerosa de uso de bens imóveis da Administração Pública o Municpio de Alegre-ES.pdf.pdf
3903 - 2024 - Atribui denominação a rua principal na localidade denominada de Feliz Lembrança, distrito da sede, do municipio de Alegre-es.pdf.pdf
3902 - 2024 - Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o exercício financeiro de 2025.pdf.pdf
3901 - 2024 - Atribui denominação a logradouro público, no Distrito de São João do Norte, município de Alegre-ES.pdf
3900 - 2024 - Altera o Art.37 da Lei Municiál nº 37836-2023, que dispõe sobre a execução do orçamento da despesa, para incluir disposições sobre a abertura de créditos suplementares.pdf.pdf
3899 - 2024 - Atribui denominação a logradouro público no distrito do café, município de Alegre.pdf
3898 - 2024 - Altera dispositivos da Lei municipal nº2423-1999, que dispõe sobre o funcionamento do conselho municipal de educação de Alegre-ES, e dá outras providência.pdf.pdf
3897 - 2024 - Dispõe sobre alteração de anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.pdf.pdf
3896 - 2024 - Dispõe sobre alteração de anexo do plano plurianual do quadriênio.pdf
3895 - 2024 - Cria o conselho municipal de habitação de interesse social - CMHIS de Alegre, e dá outras providências.pdf
3894 - 2024 - Institui o comitê intersetorial para a Primeira Infância(CIPI), encaregado de promover e coordenar a elaboração do plano municipal.pdf
3893 - 2024 - Acrescenta os Artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C à Lei Municipal nº 3845-2024, e dá outras providências.pdf.pdf
3892 - 2024 - Institui a comunicação por meio do domicílio eletrônico municipal - DEM.pdf
3891 - 2024 - Inclui no calendário oficial de eventos do município oficial de eventos do município de Alegre - ES o dia municipal do corredor de rua.pdf
3890 - 2024 - Disp~e sobre a autorização sobre permuta de imóveis, na forma do art. 32 da lei orgânica do municipio de Alegre, e dá outras providências.pdf.pdf
3889 - 2024 - Considera de utilidade pública a associação do JEEP CLUBE DE Alegre-ES, e dá outras providências.pdf.pdf
3888 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PONTE NO DISTRITO DE ARARAÍ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES.pdf
3887 - 2024 - Cria n0o municipio de Alegre o circuito agroturistico, cultaral e negócios Encantos da Terra e dá outras providências.pdf.pdf
3886 - 2024 - Atribui denominação a espaço de lazer localizado no loteamento Antônio Lemos Júnior, neste municipal de Alegre-ES.pdf.pdf
3885 - 2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA COLHEITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3884 - 2024 - Dispõe sobre o dever da inserção nas placas de obras públicas, de código bidimensional qr code(quick response), vinculado à página da Transparência do órgão executor.pdf
3883 - 2024 - Atribui denominação a lougradouro público, localizado no loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste município de Alegre-ES.pdf.pdf
3882 - 2024 - Atribui denominação a lougradouro público, localizado no loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste município de Alegre-ES.pdf.pdf
3881 - 2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2025, e dá outras providências.pdf.pdf
3880 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOUGRADOURO PÚBLICO ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR NA SEDE DESTE, MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3879 - 2024 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CALÇAMENTO PÚBLICO, DISTRITO DE CELINA, NA SEDE DO MUNICIO DE ALEGRE-ES.pdf
3878 - 2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO i DA LEI Nº3734 - 2022, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3877 - 2024 - Atribui denomição a logradouro no loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste município de Alegre - ES.pdf.pdf
3876 - 2024 - Atribui denominação a logradouro público localizado no loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste município de alegre - ES.pdf.pdf
3875 - 2024 - Atribui denominação a bem público no distrito de Araraí, neste município de Alegre - Es.pdf.pdf
3874 - 2024 - Altera denominação de bem público no distrito de Araraí, deste município de Alegre - Es.pdf.pdf
3873 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3872 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3871 - 2024 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3441-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3870 - 2024 - DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3869 - 2024 - DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO, VISANDO PERMUTA ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES LOTADOS EM OUTROS MUNICIPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3868 - 2024 - ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XIII DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3739 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3867 - 2024 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA FUNAPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11790, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3866 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3582 - 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3865 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA ROSEIRA, MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3864 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3057 - 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3863 - 2024 - DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PUBLICOS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS, NESTE MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3862 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE ALEGRE.PDF.pdf
3861- 2024 - ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3858 - 2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3857- 2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MINUCIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
3856 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA,MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3855 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ALEGRE DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3854 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3853 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pd.pdf
3852 - 2024 - Institui a gratificação de produtividade ao servidor público municipal investido no cargo de operador de máquinas e equipamentos pesados municipal, e dá outras providências.pdf
3852 - 2024 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL.pdf
3851 - 2024 - CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº3049-2009,QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.pdf
3850 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A ÍMOVEL PUBLICO NO DISTRITO DE CAFÉ, MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3849 - 2024 - AUTORIZA AO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES.pdf
3848 - 2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3847 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3846 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE AELGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3845 - 2024 - CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf.pdf.pdf
3844 - 2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3843 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3842 - 2024 - ATRIBUI E ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3841 - 2024 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.pdf
3840 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3839 - 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMEBTO DA ASSISTENCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127-2022, E DÁ OUTRAS.pdf
3838 - 2024 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ALEGRE-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
030 - 2024 - Emenda a lei orgânica 030 - Altera os artigos 31 e 35 da lei orgânica do municipio de Alegre-ES, e dá outras povidências.pdf.pdf