Leis 2022 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2022 - Altera o artigo 175 da lei N 2604, de 15 de Dezembro de 2003.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso x, da constituição federal de 1988, e dá outras providências.pdf
LEI COMPLEMENTAR N° 006-2022 - Altera o artigo da lei N 2608 de 15 de dezembro de 2003 - REPUBLICADO.pdf
LEI COMPLEMENTAR N° 004-2022 - Dispoe sobre a reforma adminstrativa e reorganizacao do quadro de pessoal de Previdencia e Assistencia do Municipio de Alegre.pdf
LEI COMPLEMENTAR N° 002-2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3582.pdf
LEI COMPLEMEMTAR N° 005-2022 - Altera o inciso II do artigo 21 da Lei Complementar n 004 de 06 de aio de 2022.pdf
3755-2022 - Revoga na totalidade a lei Municipal nº 2869 de 24 de Setembro de 2007, e dá outras providências.pdf
3754-2022 - Altera Dispositivos da Lei n 3746, de 07 de dezembro de 2022, disciplinando sobre bonificação diferebciada aos profissionais.pdf
3753-2022 - Altera a lei municipal n 2369-1998 acrescentando o parágrafi únici ao artigo 55.pdf
3752-2022 - Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da lei municipal nº 3659-2021 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da administração direta e.pdf
3751-2022 - Estima a receita e fixa despesa do unicípio de Alegre para o exercicio financeiro de 2023.pdf
3750-2022 - Atribui Denominação a Loteamento urbano publico na sede do município.pdf
3749-2022 - Altera o anexo 03D do anexo III da Lei n 2980-2008.pdf
3748-2022 - Concede abono aos servidores do poder legislativo do município de Alegre-es.pdf
3747-2022 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO NO DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3746-2022 - CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3745-2022 - Atribui denominação a bem publico neste municipio de Alegre-ES.pdf
3744-2022 - Atribui denominação a bem publico no municipio de Alegre-ES.pdf
3743-2022 - Autoriza o poder executivo municipal a absorver trecho rodoviário estadual urbano, que é de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do estado do Espírito Santo - DER-ES, e dá outras pro.pdf
3742-2022 - Altera e insere dispositivos na lei municipal Nº 3.2772013, e dá outras providências.pdf
3741-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART 5° DA LEI N° 2991 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3740-2022 - Altera a redação do artigo 5 da Lei municipal 3232-2022, que regulamenta o instrumento urbanístivo da outorga.pdf
3739-2022 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3738-2022 - Altera anexos da Lei Municipal n 3670-2022, que dispoe sobre o plano plurianual (PPA) para o período de 2022.pdf
3737-2022 - Altera anexos da Lei Municipal 3719-2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o execício financeiro de 2023.pdf
3736-2022 Considera de utilidade pública a Associação de Produtores de Flores de Aparecida - APROFA, e dá outras providências.pdf
3735-2022 - Altera a Lei Municipal Nº 2.369, de 17 de março de 1998, para estabelecer critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de gestor ecolar, e dá outras providências.pdf
3734-2022 - Autoriza o poder executivo a proceder à cessão de uso de bens móveis à associações municipais, e dá outras providências.pdf
3733-2022 - Autoriza o poder executivo municipal a absorver trecho rodoviário estadual urbano, que é de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do estado do Espírito santo.pdf
3732-2022 - Cria o programa Alegre Barraginhas e outras técnicas para recuperação e perenização hídrica, no município de Alegre-ES.pdf
3731-2022 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3730-2022 - Considera de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE FILHOS DO REI.pdf
3729-2022 - Altera Redação de Artigos e o anexo I da Lei Municipal N 3441-2017, e da outras providências.pdf
3728-2022 - DISPOE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS A ATIVIDADE TECNOLOGICA E DE INOVACAO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
3727-2022 - Dispõe sobre a criação do arquivo publico municipal de Alegre-es, define as diretrizes da politica municipal de arquivos publicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos - SISMARQ, e da outras providencias.pdf
3726-2022 - Altera a redacao dos artigos 1 e 3 da lei municipal n 3427-2017, que autoriza o poder executivo a realizar eventos de interesse publico em festas regionais do municipio.pdf
3725-2022 - Autoriza a prefeitura municipal de Alegre-ES a celebrar convenio como o comando do exercito por intermedio da 1 regiao militar.pdf
3724-2022 - Cria os cargos de médico veterinário, geólogo e técnico de segurança do trabalho.pdf
3723-2022 - Cria o cargo de cuidador para estudante com deficiencia, que passa a fazer parte integrante da relacao de cargos aprovados pela lei municipal 3049-2009 - REPUBLICADO.pdf
3722-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel para Sediar a Secretaria Executiva de Educaçao de Alegre-ES, e da outras providências.pdf
3721-2022 - Atera a tabela do anexo IV da Lei Municipal Nº 2894-2007 com a inclusão das referências N O P, e da outras providências.pdf
3720-2022 - Altera a redacao da alinea a e inclui a alinea f no ART 40 da lei municipal n 3277-2013 - que cria o conselho municipal do patrimonio cultural estabelecer normas de protecao de Alegre.pdf
3719-2022 - Diespoe sobre as diretrizes arcamenarias para o exercicio financeiro de 2023 e da outras providencias.pdf
3718-2022 - Cria o programa municipal de educacao fiscal-PMEF no municipio de Alegre-ES e da outras providencias.pdf
3717-2022 - Dispoe sobre a criacao do programa adote uma parada de onibus e da outras providencias.pdf
3716-2022 - Altera denominacao a logradouro publico e da outras providencias.pdf
3715-2022 - Altera redacao do artigo 1 da lei municipal 3510-18 e da outras providencias.pdf
3714-2022 - Insere dispositivos na lei municipal 2608-2003- do municipio de Alegre-ES e da outras providencias.pdf
3713-2022 - Dispoe sobre a criacao do titulo denominado servidor homenagear servidores e empregados publico e da outras providencias.pdf
3712-2022 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da prestacao de socorro aos animais atropelados no ambio do municipio de Alegre e da outra providencias.pdf
3711-2022 - Inclui no calendario oficial de evento de muicipio o evento denominado torneio municipal de pesca esportiva de Alegre e da outra providencias.pdf
3710-2022 - Alerta o anexo I quadrado efetivo da lei municipal 2620 de 08 de marco de 2004 e da outra providencias.pdf
3709-2022 - Cria os cargos de engenheiro ambiental e biologico que passam a fazer parte integrante da relacao de cargos aprovados pela lei municipal- 2927-2008 - plamo de cargos e salarios da administracao e da outras providencias.pdf
3708-2022 - Reestrutura o quadro de pessoal comissionados da Câmara Municipal de Alegre-ES e da outras providencias.pdf
3707-2022 - Da nova nomenclatura e descrição de atividades a cargos públicos constantes da Lei Municipal n 2927-2008, e da outras providências.pdf
3706-2022 - Dispoe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Alegre com o regime geral de previdência social - RGPS, de que trata a emenda constitucional n 113, de 8 de dezembro de 2021, e dá outras providências.pdf
3705-2022 - Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Alegre com seu regime próprio de previdência social - RPPS, de que trata a emenda constitucional n 113, de 8 de dezembro de 2021, e dá outras proviências.pdf
3704-2022 - Altera a tabela do anexo V da lei municipal n2927-2008 com inclusao das referencias XVI e XVII e da outras providencias.pdf
3703-2022 - Estabelece normas para a exploraçao do serviço publico de transporte individual por taxi no Municipio de Alegre-es e da outra providencia.pdf
3702-2022 - Da nova redacao ao artigo 39 da lei municipal n3543-2019.pdf
3701-2022 - Altera dispositivos da Lei n 2999, de 02 de abril de 2009, diciplinando os meios de pagamento admitidos para utilização de recursos do PROAFEM.pdf
3700-2022 - Atribui denominacao no logradouro publico no distrito de rive.pdf
3699-2022 - Altera os anexos V e VI da lei municipal n 3431-2017.pdf
3698-2022- altera o dispositivo da lei 3489 de 23 de maio de 2018.pdf
3697-2022 - Dá nova nomeclatura e decrição de atividades a cargos públicos constantes da Lei municipal N 3927-2008, e dá outras providências.pdf
3696-2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N 3249. de 17 de Abril de 2013, e da outras providências.pdf
3695-2022 - Atribui Denominação a Logradouro Público na Sede do Município de Alegre-ES.pdf
3694-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Para Sediar a Secretaria Executiva de Saúde de Alegre-ES.pdf
3693-2022 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Alegre-ES.pdf
3692-2022 - Dispõe Sobre Autorização para Condução de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados que pertencem a Municipalidade.pdf
3691-2022 - Da nova redação ao Art. 29 da Lei Municipal N 2369-98, que dispoe sobre o estaturo dos profissionais do Magistério Público do Município de Alegre - Es.pdf
3690-2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Alegre.pdf
3689-2022 - Institui o Dia Municipal do Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.pdf
3688-2022 - Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Alegre.pdf
3687-2022 - Cria o PROGRAMA OPORTUNIDADES - programa de cursos de capacitação profissionalizante e geração de emprego e renda para a população Alegrense e da outras providencias.pdf
3686-2022 - Insere o art. 2 - a - na lei municipal n 3681-2021, e da outras providencias.pdf