Leis 2021 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2021
LEI-COMPLEMENTAR-001-2021 - Altera a lei n 3631.PDF
EMENDA-027-2021 - Dá Nova Redação do ART. 35, CAPUT, da Lei Orgânica do município de Alegre.PDF
EMENDA-026-2021 - Dá nova redacao ao ART 16 da Lei Orgânica do município de Alegre, em atendimento ao art. 40, 1, III da constituição da República, com redação dada pela emenda.PDF
3685-2021 - Altera a redação de dispositivos contidos no codigo tributario.PDF
3684-2021 - Institui o Programa Municipal de Domingo do Esporte e lazer.PDF
3683-2021 - Altera a redacao do art 7 da lei municipal n 3133-2010.PDF
3682-2021 - Ratifica alteracoes promovidas no contrato de consórcio publico por meio de deliberacoes da assembleia geral cim polo sul.PDF
3681-2021 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder o piso salarial nacional.PDF
3680-2021 - Inclui no calendario oficial eventos do municipio.PDF
3679-2021 - Dispõe sobre a acao gorvenamental para garantir a implementacao de metas e estrategias.PDF
3678-2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades economicas.PDF
3677-2021 - Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas.PDF
3676-2021 - Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o exercicio financeiro de 2022, e da outras providencias.pdf
3675-2021 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n 3441-2017.PDF
3674-2021 - Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), e da outras providencias.PDF
3673-2021 - Cria o conselho municipal de turismo - COMTUR - e o fundo municipal de desenvlvimento do turismo - FUNDETUR, e revoga as leis municipais N 2375-1998 e 2376-1998, do municipio de alegre.PDF
3672-2021 - Ratifica a redação do protocolo de Intençoes da Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.PDF
3671-2021 - Altera anexos da lei municipal n 3644-2021, que dispoe as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2022, e da outras providencias.pdf
3670-2021 - Dispõe sobre o plano pluriaanual para o periodo de 2022 a 2025, e da outras providencias.pdf
3669-2021 - Ratifica alteracoes promovdas no contrato de consorcio publico por meio de deliberacoes da assembleia geral CIM polo sul, no tocante ao ingresso de novos municipios consorciados e da outras providencias.PDF
3668-2021 - Veda a nomeacao pela administracao publica direta e indireta de Alegre de pessoas condenadas nos contra a dignidade sexual e pela Lei Federal N 11340, de 07 de agosto de 2006.PDF
3667-2021 - Revoga a lei municipal n 2892-2007, e dá outras providencias.PDF
3666-2021 - Dispoe sobre a ampliacao do limite para abertura de créditos suplementares durante a execucao do orgamento municipal no exercício em 2021.PDF
3665-2021 - Dispoe sobre a obrigacão de instalacão de placas informativas em todas as unidades da saúde, com a divulgacão mensal da escala dos médicos enfermeiros e auxiliares de enfermeiros e auxiliares de enfermagem.PDF
3664-2021 - Institui o regime de previdência complementar no ambito do municipio de Alegre.PDF
3663-2021 - Atribui denominação a imóvel público do município de ALEGRE-ES, e dá outras providencias.PDF
3662-2021 - Altera dispositvo da Lei Municipal N 3.582, de 25 de Março de 2020, e da outras providencias.PDF
3661-2021 - Atribui denominação a logradouro público.PDF
3660-2021 - Altera a redacao das alíneas a, d, e e g do art 4, bem como dos arts10 e 13 da lei municipal n 2.423-99 e da outra providencias.PDF
3659-2021 - Dispoe sobre a cessao de servidores publicos da administracao direta e indireta do municipio de Alegre-es para outros orgaos ou entidades publicas e privadas, e da outras providencias.PDF
3658-2021 - Dispoe sobre a instalacao de cameras de video nas areas internas e externas das escolas municipais.PDF
3657-2021 - Revoga o paragrafo 3 do art 7.PDF
3656-2021 - Altera a sistematica de pagamento do 13 salario do servidor publico municipal.PDF
3655-2021 - Considera de utilidade pública a Associação de moradores e produtores rurais do distrito do Café e adjacências - AMPROCAFÉ, e dá outras providências.PDF
3654-2021 - Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral cim polo sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados, e dá outras providências.PDF
3653-2021 - Altera a redação dos artigos 1 e 5 da Lei municipal n 3478-2018, e dá outras providências..PDF
3652-2021 - Autoriza o prefeito municipal e o procurador geral do municipio de celebrarem acordo em processos judiciais.PDF
3651-2021 - Atribui denominação a Logradouro Público no distrito de RIVE, deste município de ALEGRE -ES, e da outras providencias.PDF
3650-2021 - Dá nova redaçao aos incisos VI, XII e XVII e, acrescenta 4 no art. 175 da lei municipal N 2608-2003 - codigo de posturas do municipio de Alegre - Es, e da outras providencias.PDF
3649-2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do municipio de Alegre, e dá outras providencias.PDF
3648-2021 - Altera a redação do inciso XI do art. 131 da lei municipal N 3472-2017, e da outras providencias.PDF
3647-2021 - Altera as alíneas B, C, D e G do inciso I, do art 5, da lei municipal n 3005-2009, que dispõe sobre a composição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, e dá outras providências.PDF
3646-2021 - Dá nova redação ao art. 195, da lei municipal n 1963-92 - estatuto dos servidores públicos do município de ALEGRE - ES, dá outras providências.PDF
3645-2021 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação infantl e do ensino fundamental - FMEIEF, e dá outras providências.PDF
3644-2021 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.PDF
3643-2021 - Institui o mês Maio Laranja dedicado à realização de Ações voltados ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.PDF
3642-2021 - Insere o parágrafo único ao ART. 2 da Lei municipal n3527, de 27 de Dezembro de 2018.PDF
3641-2021 - Garante à população Acesso a Informações sobre Beneficiários dos programas sociais da PREFEITURA MUNICIPAL, através da Internet no Site da Prefeitura e Outros meios de Acesso livre á população.PDF
3640-2021 - Considera de utilidade publica a associacao sete montes - a7.PDF
3639-2021 - Dispõe Sobre o Acréscimo de Cinco por Cento ao Percentual Máximo para a Contratação de Operações de Crédito Com Desconto Automático em Folha de Pagamnto Até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras Providências.PDF
3638-2021 - Dispõe Sobre a Criação, Competência e Organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Alegres-ES, e Dá Outras Providências.PDF
3637-2021 - Altera e Acrescenta dispositivos na lei municipal 3560.PDF
3636-2021 - Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal n 3543.PDF
3635-2021 - Altera o anexo I, quadro efetivo, da Lei Municipal 2620, de 08 de marco de 2004, e da oturas providencias.PDF
3633-2021 - Dispoe sobre o acesso a informacao, transparencia e publicidade na campanha contra a covid-19 no Municipio de Alegre-ES.PDF
3632-2021 - Dispoe sobre o fornecimento de absorventes higienicos nas escolas publicas do Municipio de Alegre-ES, e da outras providencias.PDF
3631-2021 - Institui A Reforma da Previdência No Rerime Próprio de Previdência Social Do Município de Alegre-ES e Consolida Legislação Previdenciária Municipal, E Dá Outras Providências.PDF
3630-2021 - Dispôe sobre o parcelamento de débitos do município de Alegre-ES com seu regime próprio de previdência social - RPPS, gerido pelo instituto de previdência - IPASMA, e dá outras providências.pdf
3629-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento.PDF
3628-2021 - Altera a redação da lei municipal 3455.PDF
3627-2021 - Reconhece a dívida com o consórcio público intermunicipal.PDF
3626-2021 - Dispôe sobre normas urbanisticas..PDF
3625-2021- Altera a Redação ao artigo 1º e dos incisos V e VII.PDF
3624-2021 - Altera a redação do Art. 2º e seu paragráfo único.PDF
3623-2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Alegre.PDF
3622-2021 - Altera anexo único da lei municipal n° 3584.2020.PDF
3621-2021 - Autoriza o poder executivo a prorrogar os contratos admiistrativos.PDF
3619-2021 – Altera dispositivo da lei Municipal N° 667, de 31 de janeiro 1967.PDF
3617-2021 - Altera Dispositivos da lei Municipal N° 3.582, de 25 de março de 2020.PDF
3616-2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal N 3.249, de 17 de Abril de 2013.PDF
3615-2021 – Altera Redação do anexo ix da Lei Municipal N 3.431-2017.PDF