Leis 2020 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2020
3614-2020 - Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Alegre-ES para o Exercicio Financeiro de 2021.PDF
3613-2020 - Institui o Codigo Tributario do Municipio de ALegre-ES.pdf
3612-2020 - Dispoe sobre alteracao de anexos da Lei de Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2021.PDF
3610-2020 - Autoiza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Agente Municipal de combate as endemias de que trata a Lei 3.527-2018.PDF
3609-2020 - Altera o Paragrafo Segundo do Art 1 da Lei 3.593-2020.PDF
3608-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico no Distrito de Ararai municipio de Alegre-ES.PDF
3608-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico no Distrito de Ararai - Municipio de Alegre-ES.PDF
3607-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico no Distrito de Ararai municipio de Alegre-ES.PDF
3606-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico no Distrito de Ararai municipio de Alegre-ES.PDF
3605-2020 - Considera de utilidade publica a Associacao Crista de Arte e Cultura.PDF
3604-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico na Sede do Municipio de Alegre-ES e altera redacao do item 32 do Art 1 da Lei Municipal 779 de 29 de julho de 1968.PDF
3603-2020 - Dispoe sobre a ampliacao do limite para abertura de creditos suplementares durante a execucao do orcamento municipal no exercicio de 2020.PDF
3602-2020 - Atribui denominacao a bem publico na Sede do Municipio de Alegre-ES.PDF
3601-2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.608-2003 - Codigo de Postura do Municipio de Alegre-ES.PDF
3600-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico na localidade de Assentamento Floresta.PDF
3599-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico na localidade de Assentamento Floresta.PDF
3597-2020 - Dispoe sobre a fixacao do valor dos subsidios do Prefeito do Vice-Prefeito Secretarios do Municipio de Alegre-ES para o periodo de 2021-2024.PDF
3596-2020 - Dispoe sobre a fixacao do valor dos subsidios dos Vereadores do Municipio de Alegre-ES para a legislatura de 2021-2024.PDF
3595-2020 - Institui o diploma aluno destaque para estudantes do 6 ao 9 ano das Escolas de Ensino Fundamental situadas no Municipio de Alegre-ES.PDF
3593-2020 - Dispoe sobre a utilizacao de recursos a serem recebidos conforme Lei Complementar 173-2020.PDF
3592-2020 - Altera a redacao do Paragrafo Unico do Art 7 da Lei Municipal 3.056-2009.PDF
3591-2020 - Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro de 2021.PDF
3590-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico na localidade de Assentamento Floresta municipio de Alegre-ES.PDF
3589-2020 - Atribui denominacao a logradouro publico no distrito de Celina municipio de Alegre-ES.PDF
3588-2020 - Estabelece as Igrejas e os Templos de Qualquer Culto como atividade essencial em periodos de calamidade publica no municipio de Alegre-ES.PDF
3587-2020 - Dispoe sobre a ampliacao do limite para abertura de creditos suplementares durante a execucao do orcamento municipal no exercicio de 2020.PDF
3587-2020 - Dispoe sobre a ampliacao do limite para abertura de creditos suplementares durante a execucao do orcamento municipal do Exercicio de 2020.PDF
3582-2020 - Dispoe sobre a Reformulacao da Estrutura Administrativa basica da Administracao Publica Municipal de Alegre-ES - PARTE 05.PDF
3582-2020 - Dispoe sobre a Reformulacao da Estrutura Administrativa basica da Administracao Publica Municipal de Alegre-ES - PARTE 04.PDF
3582-2020 - Dispoe sobre a Reformulacao da Estrutura Administrativa basica da Administracao Publica Municipal de Alegre-ES - PARTE 03.pdf
3582-2020 - Dispoe sobre a Reformulacao da Estrutura Administrativa basica da Administracao Publica Municipal de Alegre-ES - PARTE 02.PDF
3582-2020 - Dispoe sobre a Reformulacao da Estrutura Administrativa basica da Administracao Publica Municipal de Alegre-ES - PARTE 01.PDF
3581-2020 - Altera redacao do Anexo IX da Lei Municipal 3.431-2017.PDF
3579-2020 - Proibe a inauguracao e a entrega de obras publicas incompletas ou que embora concluidas nao atendam ao fim a que se destinam.PDF
3579-2020 - Dispoe sobre a fixacao do valor dos subsidios do Prefeito Vice-Prefeito Secretarios do municipio de Alegre-ES para o periodo de 2021-2024.PDF
3578-2020 - Altera o prazo para contratacao de profissionais por prazo determinado para atender a imperiosa necessidade de que trata o Art 3 da Lei Municipal 3.566-2019.PDF
3577-2020 - Dispoe sobre a criacao da Politica Municipal dos Direitos da Mulher do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.PDF
3576-2020 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial ao orcamento vigente do municipio de Alegre referente repasse de Cessao Onerosa realizada pela Uniao.PDF
3575-2020 - Altera a redacao do Art 79 e Incisos do Art 257 da Lei 2.980-2008.PDF
3574-2020 - Altera e Insere dispositivos na Lei 3.278-2013.PDF
3573-2020 - Dispoe sobre a inclusao de elementos de despesas no orcamento da Unidade Gestora Fundo de Saude no Exercicio Financeiro de 2020.PDF