Leis 2017 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2017
3741-2017 - Dispoe sobre alteracao nos anexos da lei 3443-2017.PDF
3545-2017 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre-ES.PDF
3472-2017 - Estabelece A Política Municipal De Meio Ambiente E Institui O Sistema Municipal De Meio Ambiente De Alegre, E Dá Outras Providências.pdf
3470-2017 - Institui o plano municipal de saneamento basico instrumento da politica municipal de saneamento basico.pdf
3469-2017 - Dispoe sobre a alienacao de bens moveis inserviveis da Prefeitura de Alegre-ES.PDF
3468-2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3431-2017.pdf
3467-2017 - Altera e Insere dispositivos contidos na Lei Municipal 3282-2013.PDF
3466-2017 - Dispoe sobre a distribuicao dos honorarios advocaticios entre os procuradores municipais efetivos e do procurar geral do Municipio de Alegre.PDF
3465-2017 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional sulpementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre.PDF
3464-2017 - Revoga artido 2 da Lei Municipal 2699-2006.PDF
3463-2017 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre.PDF
3462-2017 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre.PDF
3461-2017 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da previa inspecao e fiscalizacao dos produtos de origem animal no ambito do Municipio de Alegre.pdf
3460-2017 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional sulpementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre.PDF
3460-2017 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar ao orcamento vigente no municipio de Alegre.PDF
3459-2017 - Autoriza a contratacao de profissionais qualificados por prazo determinado.PDF
3458-2017 - Autoriza a revisao e cancelamente de creditos tributarios inscritos ou nao em divida ativa e estabelece valor minimo para judicializacao da execucao fiscal.PDF
3457-2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre-ES.PDF
3456-2017 - Altera a redacao do Art 124 da Lei Municipal 2608-2003.PDF
3455-2017 - Regulamenta o Art 28 da Lei Organica do Municipio de Alegre criando a Ouvidoria Municipal vinculada a Controladoria Geral do Municipio.pdf
3454-2017 - Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orcamento vigente do Municipio de Alegre.PDF
3453-2017 - Altera dispositivo contido na Lei Municipal 3293-2013.PDF
3452-2017 - Disciplina a utilizacao do Protesto Extrajudicial por falta de pagamento das tarifas de agua e esgoto do SAAE de Alegre-ES.PDF
3451-2017 - Altra dispositivos da Lei 2610-2003 e da Lista de Servicos de que trata a Lei 3060-2009.PDF
3450-2017 - Regula no ambito do Municipio de Alegre-ES a Lei Federal 12527 de 18 de novembro de 2011.PDF
3450-2017 - Lei de Acesso à Informação.pdf
3449-2017 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.PDF
3448-2017 - Dispoe sobre a criacao de vagas para estagiarios e autoriza o SAAE assinar o convenio.PDF
3447-2017 - Dispoe sobre os Servicos de Transporte Coletivo.pdf
3446-2017 - Altera redacao do Artigo 3 da Lei Municipal 2889-2007.PDF
3445-2017 - Alteram dispositivos legais inserto na Lei Municipal 1521-1984.PDF
3444-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessao do Servico Publico de Gerenciamento e Administracao do Terminal Rodoviario Municipal.PDF
3443-2017 - Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2018.PDF
3442-2017 - Autoriza a supressao da Alinea B do paragrafo 1 do Art 127 da Lei Municipal 1963-1992.PDF
3440-2017 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Vigente do Municipio de Alegre.PDF
3439-2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2620-2004.PDF
3438-2017 - Dispoe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Debitos do Municipal de Alegre com seu RPPS.PDF
3437-2017 - Dispoe sobre a alteracao e atualizacao da tabela constante do 2 do art 4 da Lei 2999-2009.PDF
3436-2017 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orcamento Vigente do Municipio de Alegre.PDF
3435-2017 - Atribui denominacao de logradouro publico na sede do Municipio de Alegre.PDF
3434-2017 - Atribui denominacao de logradouro publico na sede do Municipio de Alegre.PDF
3433-2017 - Atribui denominacao de logradouro publico na sede do Municipio de Alegre.PDF
3432-2017 - Autoriza a contratacao em sbstituicao aos ja ocupantes de cargos em processo seletivo de profissionais qualificados.PDF
3431-2017 - Dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Alegre-ES.pdf
3430-2017 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.pdf
3429-2017 - Altera os anexos 03A 03E e 03F da Lei 2980-2008 que institui o Plano Diretor Municipal de Alegre.PDF
3428-2017 - Altera o artigo 1 da Lei Municipal 2827-2017.PDF
3427-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos de interesse publico em festas regionais do municipio de Alegre-ES.PDF
3426-2017 - Autoriza o poder executivo municipal a realizar cessao de uso gratuita de bens publicos a Casa de Caridade Sao Jose.PDF
3425-2017 - Susta os efeitos da Lei 3120 de 01 de dezembro de 2010.PDF
3424-2017 - Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Alegre-ES a Semana Agronomica - UFES Campus de Alegre.PDF
3423-2017 - Atribui denominacao de logradouro publico na sede do municipio de Alegre-ES.PDF
3422-2017 - Cria cargos de provimento em comissao de diretor de recursos humanos e assessor de administracao de dados.PDF
3421-2017 Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Alegre-ES a Encenacao da Paixao de Cristo realizada no distrito de Rive.PDF
3420-2017 - Extingue cargos de provimento em comissao.PDF
3419-2017 - Altera paragrafo 4 do Artigo 5 da Lei 3277-2013.PDF
3418-2017 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar de termo de fomento com a APAE.PDF
3417-2017 - Autoriza a contratacao por tempo determinado de profissionais de saude para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico.PDF
3416-2017 - Altera dispositivos da Lei 3411-2017.PDF
3415-2017 - Autoriza a contratacao por tempo determinado de profissionias da equipe multiprofissional da ESF para as UBS.PDF
3414-2017 - Altera dispositivos da Lei 2050-1993.PDF
3413-2017 - Extingue Cargos de Provimento em Comissao.PDF
3412-2017 - Altera dispositivos das Leis 2660-2005 e 2924-2008.PDF
3411-2017 - Institui o REFIS Municipal e da Outras Providencias.PDF