Leis 2013 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2013
Lei nº 3.277-2013 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Alegre e Cria.pdf
3300-2013- Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e dá outras providências.pdf
3299-2013- Estima receita e fixa despesa do municipio de Alegre para o exercicío de 2014.pdf
3298-2013- Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com dificuldade de locomoção.pdf
3297-2013- Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.pdf
3296-2013- Acrescenta parágrafo único ao art.33 da Lei Municipal 2736-2006.pdf
3295-2013- Obriga empresas concessionárias a construir abrigos para passageiros nos principais pontos de parada de ônibus do Municipio.pdf
3294-2013- Dispôe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.pdf
3293-2013- Adota o Diário Oficial dos Municipios do ES instituidos e administrados pela AMUNES, como veículo oficial de publicação.pdf
3292-2013- Autoriza a contratação de agentes comunitários de sáude e agentes de combate as endemias.pdf
3291-2013- Autoriza a revisão geral anual dos servidores do Municipio de Alegre.pdf
3290-2013- Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
3289-2013- Dispôe sobre o Sistema de Controle Interno do Municipio de Alegre e dá outras providências.pdf
3288-2013- Dispôe sobre a composição do COMUS..pdf
3287-2013- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio..pdf
3286-2013- Dispôe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014..pdf
3285-2013- Dispôe sobre o Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências..pdf
3284-2013- Atribui denominação a logradouro público no distrito de Celina..pdf
3283-2013- Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Interno no ãmbito do Poder Legislativo Municipal..pdf
3282-2013- Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.pdf
3281-2013- Institui o FDM, Fundo de Desenvolvimento Municipal..pdf
3280-2013- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio..pdf
3279-2013- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio..pdf
3278-2013- Institui o FMIIUR..pdf
3276-2013- Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração..pdf
3275-2013- Disciplina participação de Alegre no Consorcio Publico da Região Polo Sul- CIM Polo Sul..pdf
3274-2013 - Dispôe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências..pdf
3273-2013 - Institui o Sistema municipal de assistência social do municipio de Alegre e dá outras providências..pdf
3272-2013 - Altera denominação de logradouro na sede do municipio..pdf
3271-2013 - Altera denominação de logradouro no destrito de Celina..pdf
3270-2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do municipio.pdf
3269-2013 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.pdf
3268-2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do municipio..pdf
3267-2013 - Dá nova redação ao artigo 1° da lei municipal n° 32272012 e dá outras providências..pdf
3266-2013 - Institui o titulo de honra e mérito Pastor Franscisco Colares e dá outras providências..pdf
3265-2013 - Dispõe sobre instalação de câmeras de video em estabelecimentos bancários e dá outras providências..pdf
3264-2013 - Insere paragrafo no artigo 1° da lei municipal 32502013 e dá outras providências..pdf
3263-2013 - Altera lei municipal n° 29802008 e dá outras providências..pdf
3262-2013 - Dispõe sobre proibição de celular nas salas da rede muncipal de ensino..pdf
3261-2013 - Altera denominação a logradouro público na distrito de Celina, Municipio de Alegre..pdf
3260-2013 - Atribui denominação a logradouro público na sede do Municipio de Alegre..pdf
3259-2013 - Altera dispositivos da lei n° 29272008 e dá outras providências..pdf
3258-2013 - Atribui competências para Conselho municipal de Defesa Civil e dá outras providências..pdf
3257-2013 - Altera artigo da lei n° 31802011 e dá outras providências..pdf
3256-2013 - Altera anexos das leis n° 224995 e 268705 e dá outras providências..pdf
3255-2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf
3254-2013 - Altera nomenclatura e quantitativo de cargos de Provimento e dá outras providências..pdf
3253-2013 - Autoriza executivo municipal a implementar Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências..pdf
3252-2013 - Autoriza executivo municipal a criar Programa municipal e dá outras providências..pdf
3251-2013 - Altera art.64 da lei 29802008 e dá outras providências.pdf
3250-2013 - Autoriza a Concessão individualizada de Uso de bens públicos no Parque Geraldo Santos dá outras providências..pdf
3249-2013 - Dispôe sobre criação de vagas de estagiários e dá outras providências..pdf
3248-2013 - Extingue as Secretarias Munipais de Comunicação, Interior e a de Transportes e dá outras providências..pdf
3247-2013 - Estabelece novo valor aos vencimentos do cargo de Cordenador de Educação básica e dá outras providências..pdf
3246-2013 - Eleva o valor de vencimento do cargo de Subsecretário de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências..pdf
3245-2013 - Estabelece novo valor aos vencimentos do cargo de Procurador Geral do Municipio dá outras providências..pdf
3244-2013 - Cria o NTI, e seus cargos comissionados e dá outras providências..pdf
3243-2013 - Cria o cargo comissionado Coordenador de Gestão e Gabinete dá outras providências..pdf
3242-2013 - Cria o cargo comissionado Subsecretário de Saúde e Saneamento dá outras providências..pdf
3241-2013 - Cria o cargo de Coordenador de Comunicação e dá outras providências..pdf
3240-2013 - Extingue o cargo de Assessor de Articulação Politica e dá outras providências..pdf
3239-2013 - Cria o cargo comissionado de Subsecretário do interior e Planej. de Estradas dá outras providências..pdf
3238-2013 - Cria o cargo comissionado de Subsecretário de Fiscalização e Planej. de obras e dá outras providências..pdf
3237-2013 - Altera e ajusta o vencimento de cargos de Provimento em Comissão da Câmara Munipal e dá outras providências..pdf
3236-2013 - Dispôe sobre a proibição, no municipio de Alegre, do uso de capacete do condutor de motocicleta dá outras providências..pdf
3235-2013 - Altera redação do art. 231 da Lei Municipal n°186290 e dá outras providências..pdf