Decretos 2025

DECRETOS 2025
13737 - 2025 - Fixa datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos, Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos - IPTUTSPMRU, e dá outras providências.pdf
13736 - 2025 - Fixa o vencimento de (TLLF) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.pdf
13735 - 2025 - Nomeia Maiton Vicente Maciel Gonçalves, para o cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura Rural, e dá outras providências.pdf
13732 - 2025 - Nomeia Willian Fadini Faian, para o cargo Público de Secretaário Executivo de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.pdf
13731 - 2025 - Exonera Willian Fadini Faian, do cargo em comissão de Superintendente administrativo de Meio Ambiente e Mobilização Social, e dá outras providências.pdf
13729 - 2025 - NOMEIA JOSÉ GILBERTO VIAL, para o cargo em comissão de Diretor Administrativo do SAAE - Alegre-ES, e dá outras providências.pdf
13728 - 2025 - NOMEIA DIRETORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ALEGREES – FAFIA - ROSA MARIA JACINTO DA SILVA, e dá outras providências.pdf
13727 - 2025 - Exonera Rafael Nicácio Viana, do cargo público de Secretário Executivo de Finanças e Planejamento - interino, e dá outras providências.pdf
13726 - 2025 - Torna sem efeito o Decreto nº 13722-2024, e dá outras providências.pdf