Por este TERMO DE ADESÃO o MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, Alegre/ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Chácara da Serra, Alegre/ES, HOMOLOGO mediante concordância CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP-MG, representado por, Sr. Paulo Cezar Lopes Corrêa, CNPJ nº 08.753.385/0001-70 (Órgão Gerenciador), aceite adesão Empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 79.788.766/0015-38 (Detentora da Ata) e Parecer Jurídico, para fins da ADESÃO à Ata de Registro de Preço N° 062/2023, Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 024/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, PARA ATENDIMENTO AOS DISCENTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus Anexos, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no valor global de R$ 99.459,30 (Noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, trinta centavos), em conformidade com o que disciplina o Proc. Nº 9205 de 13/11/2024 – PMA/ES e o EDITAL do Pregão Eletrônico (RP) Nº 024/2023 (CODAP-MG). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa

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