CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, COM A DUPLA JOELMA E ROGÉRIO PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DISTRITO DE ANUTIBA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 09/09/2024 | RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 035/2024 | ||
| 09/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 035/2024/2024 (PNCP) | ||
| 09/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 035/2024/2024 (DOM/ES) | ||
| 09/09/2024 | CONTRATO Nº 226/2024 | ||
| 09/09/2024 | Termo de Referência | ||
| 09/09/2024 | Relatório – Contrato Nº 226/2024 | ||
| 09/09/2024 | Publicação – Contrato 226-2024 (PNCP) | ||
| 09/09/2024 | Publicação – Contrato 226-2024 (DOM-ES) |
