CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE EUCATEX PARA A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO DE AMBIENTES INTERNOS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E/OU RESIDENCIAIS. AS DIVISÓRIAS DEVEM PROPORCIONAR UM AMBIENTE FUNCIONAL, ESTÉTICO E DE FÁCIL MANUTENÇÃO.” COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL

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