Dispensa de Licitação UG – 0048 – Saúde

Dispensa de Licitação UG – 0048 – Saúde


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO VIII DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,PARA CONTRATAÇÃO DIRETA E EMERGENCIAL DESTINADA ATENDIMENTO DE USUÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
28/08/2024PDFTermo de Ratificação;
28/08/2024PDFPublicação no PNCP;
28/08/2024PDFPublicação no Amunes, DOM/ES

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