CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É O “COMPRESSOR DE AR – isento de óleo 2X 1HP, com capacidade de reservatório de 100 a 150 litros; dreno automático meia polegada (purgador eletrônico com válvula); secador de refrigeração, cadeia de filtragem pré, cadeia de filtragem pós; regulador de pressão.OBS:Fornecimento e Instalação do equipamento.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

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