CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ESPORTIVA COM A EQUIPE ADRENALINA MOTOSHOW PARA SE APRESENTAR NA EXPOAGRO DE ALEGRE/ES COM DURAÇÃO DE 1H30 MIN, QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2024.”. COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 030/2024 | ||
| 07/08/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 030/2024 (PNCP) | ||
| 07/08/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 030/2024 (DOM/ES) | ||
| 07/08/2024 | CONTRATO Nº 205/2024 | ||
| 07/08/2024 | Termo de Referência | ||
| 07/08/2024 | Relatório | ||
| 07/08/2024 | Publicações – Contrato Nº 205/2024 (PNCP) | ||
| 07/08/2024 | Publicações – Contrato Nº 205/2024 (DOM/ES) |
