Dispensa de Licitação UG – 0015 – Prefeitura

Dispensa de Licitação UG – 0015 – Prefeitura


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VIA CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE’’, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO XI DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
17/06/2024PDFTermo de Ratificação
17/06/2024PDFPublicação PNCP
17/06/2024PDFPublicação no – DOM/ES.
17/06/2024PDFCONTRATO Nº 148/2024
17/06/2024PDFTermo de Referência
17/06/2024PDFRelatório
17/06/2024PDFPublicação – Contrato Nº 148/2024 (PNCP)
17/06/2024PDFPublicação – Contrato Nº 148/2024 ( DOE-ES)
17/06/2024PDFPublicação – Contrato Nº 148/2024 ( DOM-ES)

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