Leis 2024 – Prefeitura Municipal de Alegre

LEIS 2024
Lei Complementar 016-2024 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.pdf
Lei Complementar 015-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3582 DE 25 DE MARCO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DA ADMINISTRACAO.pdf
3865 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA ROSEIRA, MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3864 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3057 - 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3863 - 2024 - DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PUBLICOS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS, NESTE MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3862 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE ALEGRE.PDF.pdf
3861- 2024 - ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3858 - 2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3857- 2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MINUCIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
3856 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA,MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3855 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ALEGRE DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3854 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3853 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pd.pdf
3852 - 2024 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL.pdf
3851 - 2024 - CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº3049-2009,QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.pdf
3850 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A ÍMOVEL PUBLICO NO DISTRITO DE CAFÉ, MUNICIPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3849 - 2024 - AUTORIZA AO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES.pdf
3848 - 2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3847 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.pdf
3846 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE AELGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.pdf
3845 - 2024 - CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.pdf.pdf.pdf
3844 - 2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3843 - 2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3842 - 2024 - ATRIBUI E ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.pdf
3841 - 2024 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.pdf
3840 - 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3839 - 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMEBTO DA ASSISTENCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127-2022, E DÁ OUTRAS.pdf
3838 - 2024 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ALEGRE-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf