CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA FORRÓ COUNTRY”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 13/01/2025 | RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade nº 048/2024 | ||
| 13/01/2025 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade nº 048/2024 (PNCP) | ||
| 13/01/2025 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade nº 048/2024 (DOM-ES) | ||
| 13/01/2025 | CONTRATO Nº 248/2024 | ||
| 13/01/2025 | Termo de Referência | ||
| 13/01/2025 | Relatório | ||
| 13/01/2025 | PUBLICAÇÃO – Contrato nº 248/2024 (PNCP) | ||
| 13/01/2025 | PUBLICAÇÃO – Contrato nº 248/2024 (DOM-ES) |
