CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CONCERTO SHOW DE NATAL COM DURAÇÃO DE 1H20MIN, E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CORAL INFANTO JUVENIL DO MUNICÍPIO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

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