A Comissão para Eleição do Conselho Municipal de saúde, estabelecida na Resolução COMUS n° 011/2024, publicada no Diário Oficial pelo município em 18 de dezembro de 2024, torna pública a abertura de EDITAL com o objetivo de regulamentar e promover a eleição da representação das entidades e dos movimentos sócias dos usuários do Sistema Único de Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo e das entidades prestadoras de serviços de saúde no Conselho Municipal de Saúde de Alegre, no termos da Resolução 453/12, do Conselho Nacional de Saúde e na Lei Municipal n° 3288/2013, na forma do art. 1°, e 1° da Lei 8142/90.

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