Por este TERMO DE ADESÃO o MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, Alegre/ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Chácara da Serra, Alegre/ES, HOMOLOGO mediante concordância do CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, representado pelo presidente Sr. Alessandro Brodel Torezani, inscrita no CNPJ nº 02.618.132/0001-07 (Órgão Gerenciador), aceite de adesão da Empresa TIM S.A, inscrita no CNPJ n° 02.421.421/0001-11 (Detentora da Ata), Parecer Jurídico, para fins da ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2024, Pregão Eletrônico por Registro de Preços Nº 072/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE NATUREZA CONTINUADA, DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus Anexos, na Lei nº 8.666/93 e alterações, no valor global de R$ 22.831,20 (Vinte e dois mil, oitocentos e trinta e um reais, vinte centavos), em conformidade com o que disciplina o Proc. Nº 6661 de 06/08/2024 – PMA/ES e o EDITAL do Pregão Eletrônico (RP) Nº 072/2023 (CIM POLINORTE). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa

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