Dispensa de Licitação UG – 0063 – Saúde

Dispensa de Licitação UG – 0063 – Saúde


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO VIII DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,PARA CONTRATAÇÃO DIRETA E EMERGENCIAL DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
04/10/2024PDFTERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa Nº 063/2024
04/10/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 063/2024 (PNCP)
04/10/2024PDFPUBLICAÇÃO – Dispensa Nº 063/2024 (DOM/ES)

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