CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DA MONTAGEM DE UMA ORDENHADEIRA, INCLUSA REGULAGEM DE VÁCUO”, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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09/11/2024 | Ata de Sessão de Julgamento | ||
09/11/2024 | Termo de Referência | ||
09/11/2024 | Publicação PNCP | ||
09/11/2024 | Publicação – Amunes |