Inexigibilidade Nº 0035/2024 – UG-Prefeitura

Inexigibilidade Nº 0035/2024 – UG-Prefeitura


CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, COM A DUPLA JOELMA E ROGÉRIO PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DISTRITO DE ANUTIBA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Documentos:

DataTipoDescriçãoArquivo
09/09/2024PDFRATIFICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 035/2024
09/09/2024PDFPUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 035/2024/2024 (PNCP)
09/09/2024PDFPUBLICAÇÃO –  Inexigibilidade Nº 035/2024/2024 (DOM/ES)
09/09/2024PDFCONTRATO Nº 226/2024
09/09/2024PDFTermo de Referência
09/09/2024PDFRelatório – Contrato Nº 226/2024
09/09/2024PDFPublicação – Contrato 226-2024 (PNCP)
09/09/2024PDFPublicação – Contrato 226-2024 (DOM-ES)

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