CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PRESENTE PROCEDIMENTO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA E A CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O FIM DE AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL ARTÍSTICO COM DURAÇÃO DE 2H00MINUTOS COM A BANDA BEIJO COM MEL PARA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DISTRITAL DE ANUTIBA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06 A 08 DE SETEMBRO DE 2024.”, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONFORME ART. 72, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Documentos:
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 09/09/2024 | RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 033/2024 | ||
| 09/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 033/2024/2024 (PNCP) | ||
| 09/09/2024 | COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 033/2024 (DOM/ES) | ||
| 09/09/2024 | PUBLICAÇÃO – Inexigibilidade Nº 033/2024/2024 (DOM/ES) | ||
| 09/09/2024 | CONTRATO Nº 227/2024 | ||
| 09/09/2024 | Termo de Referência | ||
| 09/09/2024 | Relatório – Contrato Nº 227/2024 | ||
| 09/09/2024 | Publicação – Contrato 227-2024 (PNCP) | ||
| 09/09/2024 | Publicação – Contrato 227-2024 (DOM-ES) |
